# Registro público: TJAM — 02131186820238040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72b70a3c98fd5f37a7a24ef667b149b75e1ec62eff4fff52ff6b38027a45e9b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-17
- **Último ato com data válida:** 2023-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-09** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2023-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-17** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Financiamento de Produto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-19T10:10:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-19T13:22:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-26T03:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-14T05:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-12T13:39:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-17T16:56:30.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2023-10-19T16:49:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-20T05:19:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-09T15:23:13.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2023-11-09T16:03:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-12-12T13:39:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-12-12T13:39:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Financiamento de Produto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-17 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-09 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-12-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-12-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-12 no assunto oficial «Financiamento de Produto»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00072261720158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763666/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7773
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3º Juizado Especial Cível
- [TJAM — 02090031420178040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995677/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7773
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAC — 00024991520158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763099/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7773
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3º Juizado Especial Cível
- [TJAC — 06001124620138010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760841/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7773
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1º Juizado Especial Civel
- [TJAM — 00069766420248049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218684/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 7773
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 02027734520168040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360378/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7773
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TRF1 — 00002443720144013309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150119/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7773
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Única de Guanambi
- [TJMG — 00218128820128130245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140666/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7773
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Terceira Vice-Presidência