# Registro público: TRE-AM — 00007312020166040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Federal
- **Classe:** Exceção
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568148/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e463855dac6dc621f1312464b6eee1e9cc0a2dec4104835fd44ef54e39a8a209

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Suspeição | Exceção - De Suspeição

## Movimentações processuais (fonte)

-  — Distribuição (TPU 26)
-  — Conclusão (TPU 51)
-  — Conclusão (TPU 51)
-  — Juntada (TPU 67)
-  — Definitivo (TPU 246)
-  — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10659)
- [Outros processos do assunto TPU 11746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11746)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e463855dac6dc621f1312464b6eee1e9cc0a2dec4104835fd44ef54e39a8a209.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Suspeição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Exceção - De Suspeição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2019\-06\-25T16:40:16\.711000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1477447200000
- **Formato:** não reconhecido
- **Data normalizada, derivada do literal:** não disponível
- **Calendário:** não avaliado
- **Leitura do valor:** tipo incompatível com uma data textual
- **Fuso:** não avaliado
- **Relação com a referência:** relação temporal indeterminada
- **Base da comparação:** O valor ou a referência documental não permite comparação\.

SHA-256 da fonte preservada: e463855dac6dc621f1312464b6eee1e9cc0a2dec4104835fd44ef54e39a8a209

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00007364220166040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473396/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 10659, 11746
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Exceção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Federal / Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1
- [TRE-PA — 00010154920166140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586789/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 10659, 11746
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Federal / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001928620246170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740836/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 11746
  - Coincidência literal — Classe processual: Exceção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Federal / CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00007355720166040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415325/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 10659, 11746
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Exceção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Federal / Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [TRE-AM — 06006419420206040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5466373/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 11746
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Exceção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Federal / 8 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003484520206150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5670969/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 11746
  - Coincidência literal — Classe processual: Exceção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Federal / 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-MG — 06000152920256130209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5578568/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 11746
  - Coincidência literal — Classe processual: Exceção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Federal / 209ª Zona Eleitoral - Passos
- [TRE-PR — 06000443520256160132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5467038/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 11746
  - Coincidência literal — Classe processual: Exceção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Federal / 132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007312020166040000 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Exceção” e “Suspeição | Exceção - De Suspeição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Federal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

A fonte preserva 6 movimentações, mas o quadro não oferece um marco recente com data validada. Não é possível ordenar a tramitação com segurança usando uma data ausente ou inconsistente. Os campos originais continuam disponíveis para conferir a sequência no tribunal.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** e463855dac6dc621f1312464b6eee1e9cc0a2dec4104835fd44ef54e39a8a209
- **SHA-256 do comentário:** c4720aaaf7b48dbb2afa4aefa7b638490a3896ae9e0cd9d3ece8181721dfda91
