# Registro público: TRE-PI — 00000263720136180000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - **Classe:** Processo Administrativo - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568156/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568156.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c984519a7634d243508e76b797472655ec25947e5d128e62724e206cb0f8263c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-06 - **Último ato com data válida:** 2021-09-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-29** — Recebimento (TPU 977) > **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-29** — Recebimento (TPU 132) > **2021-03-12** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-12** — Desarquivamento (TPU 893) > **2013-03-15** — Definitivo (TPU 246) > **2013-03-15** — Recebimento (TPU 132) > **2013-03-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2013-03-07** — Recebimento (TPU 132) > **2013-03-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2013-03-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Matéria Administrativa ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-06T11:39:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-02-06T11:55:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-02-06T11:55:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-02-06T18:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2013-02-20T14:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2013-02-21T11:36:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2013-02-26T09:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2013-03-05T08:57:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-02-18T13:38:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-18T15:35:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-26T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237) - 2013-03-04T17:32:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-03-05T13:14:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-02-07T10:21:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-02-18T15:35:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-02-19T10:35:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-02-20T13:57:36.000Z — Parecer (TPU 12321) - 2013-02-20T14:29:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-02-20T14:36:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-02-21T07:59:14.000Z — Pauta (TPU 12103) - 2013-02-21T08:10:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-02-21T08:10:26.000Z — Pauta (TPU 12103) - 2013-02-21T09:55:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-02-21T11:39:01.000Z — Pauta (TPU 12103) - 2013-02-26T09:15:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-02-27T12:00:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-05T08:16:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-03-05T08:57:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-05T09:39:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-05T11:26:10.000Z — Parecer (TPU 12321) - 2013-03-05T13:14:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-05T13:15:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - 2013-03-07T11:51:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-07T11:53:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - 2013-03-15T14:36:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-15T14:39:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-03-12T09:02:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2021-03-12T10:44:05.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568156.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c984519a7634d243508e76b797472655ec25947e5d128e62724e206cb0f8263c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-02-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-03-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-03-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-03-07 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2013-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2013-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2021-03-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2021-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2021-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2021-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-03-05 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-04T14:59:32\.497000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130206113928 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c984519a7634d243508e76b797472655ec25947e5d128e62724e206cb0f8263c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000263720136180000 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Tribunal Regional Eleitoral do Piauí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c984519a7634d243508e76b797472655ec25947e5d128e62724e206cb0f8263c - **SHA-256 do comentário:** f32cd6cf05fb4c767f75dc3cb4f5f289adb67fda32a4f8228fe8e27b2f5c8ae5