# Registro público: STJ — 00000048020048050099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ecd0a1f803adf794c7f60430e7066239bd8d1ebed4634ad0701319639851151c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-21
- **Último ato com data válida:** 2025-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-09** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2025-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-10** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula de Crédito Comercial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-04T11:00:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-02-04T11:25:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-13T21:30:02.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2025-02-24T12:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2025-02-25T12:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2025-02-26T09:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-08T14:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2025-05-12T17:00:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-05-12T17:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-21T11:17:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-17T00:48:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-26T00:52:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-25T21:40:04.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2025-03-28T00:45:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-10T01:09:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-09T20:50:06.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2025-06-12T00:31:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-08T15:34:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-08-08T15:34:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-02-13T21:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-02-14T01:04:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-24T12:26:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-02-24T15:30:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-02-25T01:07:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-25T11:02:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-03-25T21:40:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-03-27T01:54:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-08T14:03:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-04-08T14:45:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-04-09T02:00:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-09T02:11:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-09T20:50:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-06-11T01:09:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-13 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-24 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-25 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-08 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-09 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-06-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-06-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-08-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-08-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-02-13 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Comercial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-03-25 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Comercial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2025-06-09 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002820420178250056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697632/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000103119898160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504280/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJGO — 00199854919958090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155305/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4962
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 30ª Vara Cível
- [STJ — 00000964319978160052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482929/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [TJCE — 30004842520258060137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152566/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - JUIZADOS ESPECIAIS ADJUNTOS
- [TJCE — 30003231620188060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149831/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - JUIZADOS ESPECIAIS ADJUNTOS
- [TJCE — 30007718720198060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149540/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - JUIZADOS ESPECIAIS ADJUNTOS
- [TJGO — 00198085119968090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138763/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 21ª Vara Cível