# Registro público: TRE-RS — 00004295520166210149

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682913/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682913.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15011cabed030e8d9157f05b9e895d86754eec1dd935c46d96a4c13da046798a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-21
- **Último ato com data válida:** 2021-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-12** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Candidato | Eleições - Eleição Proporcional | Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Eleições - Eleição Majoritária | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-21T17:30:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27272", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-03T16:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27272", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-03T16:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27272", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-06T17:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27272", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-09T14:54:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27272", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-16T16:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27272", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-16T16:23:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27272", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-08T15:15:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27272", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-08T15:15:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27272", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-14T16:03:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27272", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-22T11:40:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27272", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-22T11:53:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27272", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27272", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-04T17:19:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27272", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-09T15:09:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27272", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-26T16:27:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27272", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-12T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27272", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-12T15:25:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27272", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-14T16:02:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27272", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-22T11:55:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27272", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-23T16:00:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27272", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/15011cabed030e8d9157f05b9e895d86754eec1dd935c46d96a4c13da046798a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-21 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-12 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-06-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-06-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-06-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-22 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T10:40:05\.944000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161021173012
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 15011cabed030e8d9157f05b9e895d86754eec1dd935c46d96a4c13da046798a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00004321020166210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5686703/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11645, 11646, 11767, 11778, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000367520176240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851347/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149 º CARTÓRIO ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003922720246110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5686788/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149 º CARTÓRIO ELEITORAL / 03ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00004304020166210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684523/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11645, 11646, 11767, 11778, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005132620166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952726/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11645, 11646, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149 º CARTÓRIO ELEITORAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000469320246160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5676770/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149 º CARTÓRIO ELEITORAL / 17 ª zona eleitoral-Tibagi
- [TRE-PR — 06000394620266160142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105087/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149 º CARTÓRIO ELEITORAL / 142ª zona eleitoral-Umuarama
- [TRE-PR — 06000293420266160099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254663/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149 º CARTÓRIO ELEITORAL / 99 ª zona eleitoral-Congonhinhas

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004295520166210149 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Candidato | Eleições - Eleição Proporcional | Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Eleições - Eleição Majoritária | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “149 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 15011cabed030e8d9157f05b9e895d86754eec1dd935c46d96a4c13da046798a
- **SHA-256 do comentário:** 64acecaae396837c51546732a20be7a95fecb874609726be499fed51624f89f1