# Registro público: TRE-PR — 06000473920206160043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43ª zona eleitoral-Guarapuava
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** baa359d91b01081d3ad23c61cbdafbcfcb775a1bb858fc74be30913b499885d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-12
- **Último ato com data válida:** 2021-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-12T11:19:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2020-09-16T08:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2020-09-16T09:25:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2020-12-03T08:53:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2020-09-27T13:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2020-09-27T13:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2020-10-02T05:22:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2020-10-02T05:22:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2020-10-08T17:53:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2020-12-18T09:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2020-12-18T09:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2020-12-18T09:53:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2020-12-19T02:36:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2021-01-28T02:08:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2021-02-05T15:33:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2020-09-12T11:19:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2020-09-16T09:13:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2020-09-17T10:48:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2020-12-14T09:45:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2020-12-18T09:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2021-02-05T15:35:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2021-02-05T15:35:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-12-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-05 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T23:13:44\.244000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200912111902
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: baa359d91b01081d3ad23c61cbdafbcfcb775a1bb858fc74be30913b499885d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000482620216160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5788438/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª zona eleitoral-Guarapuava / 31ª zona eleitoral-Campo Mourão
- [TRE-PA — 06000086820216140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799070/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª zona eleitoral-Guarapuava / 041ª ZONA ELEITORAL DE OURÉM PA
- [TRE-PR — 06000487920206160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5787803/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª zona eleitoral-Guarapuava / 154ª zona eleitoral-Paiçandu
- [TRE-PR — 06000487720256160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5787680/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª zona eleitoral-Guarapuava / 1 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-PA — 06000088520256140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798099/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª zona eleitoral-Guarapuava / 087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA
- [TRE-PA — 06000091720216140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797907/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª zona eleitoral-Guarapuava / 053ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU PA
- [TRE-SP — 06000303020236260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797850/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª zona eleitoral-Guarapuava / 7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS
- [TRE-SC — 06000644620206240013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795603/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª zona eleitoral-Guarapuava / 13 ª ZONA ELEITORAL