# Registro público: TJSE — 00012120220108250045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Cível e Criminal de Neópolis
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568362/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568362.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18b1f28f5978c7f5b1c77b42762aedcc9d6f305e84c9f3b01abdc37b5ff9ffb6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 125
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-20
- **Último ato com data válida:** 2017-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-12** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2016-01-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-01** — Decisão (TPU 3)
> **2015-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-19** — Decisão (TPU 3)
> **2015-02-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-14T09:19:50.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2012-09-20T12:56:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2011-12-15T11:53:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2010-10-28T13:02:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-11-06T08:22:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-09T08:48:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-04T07:49:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-21T13:22:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-16T11:25:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-12T10:09:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-03T09:29:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-10T11:48:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-15T13:03:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-05T09:17:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-05T13:09:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-30T13:28:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-16T13:53:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-02T11:49:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-02T11:15:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-19T08:45:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-08T14:34:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-05T13:31:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-16T08:44:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-29T05:15:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-17T05:15:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-20T10:01:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-17T10:40:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-24T05:15:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-18T10:26:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-13T10:27:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-31T09:04:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-27T05:15:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-14T08:49:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-01T14:13:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-22T11:18:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-22T10:37:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-11-25T18:38:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-11-24T13:12:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-10-20T12:42:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-10-20T10:35:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568362.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2010-09-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2010-09-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2010-10-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2011-11-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2011-11-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2011-12-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2012-06-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2012-08-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2012-08-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2012-08-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2012-09-20 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2014-10-14 — Decisão; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-09-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-01-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-09-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-09-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-10-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:07:10\.873000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100920120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-09\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 18b1f28f5978c7f5b1c77b42762aedcc9d6f305e84c9f3b01abdc37b5ff9ffb6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00007276020158250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568691/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / MALHADOR
- [TJSE — 00004240320158250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSP — 00094201119998260084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 03 CUMULATIVA DE VILA MIMOSA
- [TJSE — 00008221520128250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567567/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / FREI PAULO
- [TJSP — 15002039220208260160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363958/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE DESCALVADO
- [TJPI — 00000934420198180155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJAL — 00002290220098020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767394/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata
- [TJRS — 50059181920208210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766748/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / Vara Criminal da Comarca de Camaquã