# Registro público: TRF2 — 10874207620154025151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0779af915d01106981b6239aa7e037a64890179b15a1bab54b070a78b6dbb39c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-09
- **Último ato com data válida:** 2023-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-09** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reserva de Vagas para Deficientes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-09T13:38:33.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-02-09T13:38:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10371](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10371)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reserva de Vagas para Deficientes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00368771720164025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920061/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10371
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / GABINETE 16
- [TRF2 — 00042895120184020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638568/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10371
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / GABINETE 16
- [TRT12 — 00000875520245120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10371
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRF2 — 00042895120184020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599276/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10371
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJMG — 99331411020068130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769467/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10371
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Primeira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000282620268172970](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769401/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10371
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO
- [TJRO — 70339895620188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711444/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10371
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 7ª VARA CIVEL
- [TJAP — 00024680920198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657057/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10371
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA