# Registro público: TRE-SP — 06000299220266260022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** efbbccd9b9309f74ba425d8ddf27202f1e0e3328db47376ff286d3a7301533fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-11
- **Último ato com data válida:** 2026-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-09-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-25** — Incompetência (TPU 941)
> **2026-09-25** — Remessa (TPU 123)
> **2026-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa | Cargo - Deputado Federal | Cargo - Senador | Eleições - 1° Turno | Eleições - Eleição Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-11T18:55:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14729", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"}}
- 2026-09-14T12:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14729", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"}}
- 2026-09-24T10:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14729", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"}}
- 2026-09-25T16:36:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14729", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"}}
- 2026-09-11T18:54:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14729", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"}}
- 2026-09-11T19:38:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14729", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"}}
- 2026-09-16T14:21:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14729", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"}}
- 2026-09-22T11:02:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14729", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"}}
- 2026-09-11T18:55:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14729", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"}}
- 2026-09-16T11:49:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14729", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"}}
- 2026-09-16T11:49:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14729", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"}}
- 2026-09-25T16:26:52.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14729", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"}}
- 2026-09-25T16:31:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14729", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"}}
- 2026-09-25T16:36:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14729", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)
- [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631)
- [Outros processos do assunto TPU 11637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11637)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/efbbccd9b9309f74ba425d8ddf27202f1e0e3328db47376ff286d3a7301533fd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Deputado Federal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Senador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Eleições - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-25 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-25 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-25 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-09-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-28T01:20:04\.235000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260911185505
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: efbbccd9b9309f74ba425d8ddf27202f1e0e3328db47376ff286d3a7301533fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000666220266060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642091/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11637, 11642, 11646, 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
- [TSE — 06009741220226180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5934301/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11637, 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RO — 06000615020266220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104261/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11637, 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000561020226250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1054456/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11637, 11642, 11646
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS / 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000104920226260306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553020/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11642, 11646
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS / 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
- [TRE-SE — 06000552520226250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986193/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11642, 11646
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS / 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000440620226250030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911809/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11642, 11646
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS / 30ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000528820266220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1013100/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11637, 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS / 9ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000299220266260022 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa | Cargo - Deputado Federal | Cargo - Senador | Eleições - 1° Turno | Eleições - Eleição Proporcional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** efbbccd9b9309f74ba425d8ddf27202f1e0e3328db47376ff286d3a7301533fd
- **SHA-256 do comentário:** ce2bd9a5b1b3ed67340a967c94e8e5003c2d90044a17b319946c5fa8d756d00b