# Registro público: TSE — 06007622620216000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Lista Tríplice
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684133/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684133.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13f7b0f3594d642d3e7452f8c63d1b18cbed20314a71f75717dbffbb62d6fdc7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-16
- **Último ato com data válida:** 2022-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-20** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Processamento de Lista Tríplice

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-10T16:51:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-17T18:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-31T17:43:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-20T16:47:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-16T16:38:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-12-16T18:23:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-12-16T18:27:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-12-16T18:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-12-16T18:27:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-17T14:08:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-17T14:08:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-25T13:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-01-25T13:12:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-09T11:20:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-02-09T16:21:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-02-09T16:21:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-09T16:21:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-10T07:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-10T07:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-10T16:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-11T02:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-11T02:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-17T18:15:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-02-17T18:25:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-02-17T18:50:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-02T18:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-02T18:59:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-02T19:38:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-02T19:38:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-02T19:38:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-03T22:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-03T22:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-05T02:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-07T02:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-15T02:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-16T13:31:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-03-16T13:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-16T13:31:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-23T15:52:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-03-23T22:55:26.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684133.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12643)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/13f7b0f3594d642d3e7452f8c63d1b18cbed20314a71f75717dbffbb62d6fdc7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Processamento de Lista Tríplice — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-04-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-04-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-04-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-04-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-04-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-05-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-05-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-05-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/70`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:37\.399046279Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-12\-16T16:38:10\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 13f7b0f3594d642d3e7452f8c63d1b18cbed20314a71f75717dbffbb62d6fdc7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06015628820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251286/) — classe: Lista Tríplice; referências coincidentes: 12643
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista Tríplice
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06015818420266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6257674/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12643
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista Tríplice / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-AM — 06001732320216040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298386/) — classe: Lista Tríplice; referências coincidentes: 12643
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista Tríplice
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TSE — 06014112520206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168387/) — classe: Lista Tríplice; referências coincidentes: 12643
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista Tríplice
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TRE-AM — 06000297320266040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6129343/) — classe: Lista Tríplice; referências coincidentes: 12643
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista Tríplice
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-RO — 06019839520226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3998416/) — classe: Lista Tríplice; referências coincidentes: 12643
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista Tríplice
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-RO — 06000017520246220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376369/) — classe: Lista Tríplice; referências coincidentes: 12643
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista Tríplice
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-AP — 06007924320226030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865554/) — classe: Procedimentos Administrativos da Justiça Eleitoral; referências coincidentes: 12643
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista Tríplice / Procedimentos Administrativos da Justiça Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO PRESIDENTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06007622620216000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Lista Tríplice” e “Processamento de Lista Tríplice”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/13f7b0f3594d642d3e7452f8c63d1b18cbed20314a71f75717dbffbb62d6fdc7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 13f7b0f3594d642d3e7452f8c63d1b18cbed20314a71f75717dbffbb62d6fdc7
- **SHA-256 do comentário:** d61e22033bffa19fdc654ec4eb091bb0c656b0b7eabeb4e95a240289ecba0f6b