# Registro público: TJPR — 00000226920088160030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FOZ DO IGUAÇU - 1ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db22e77c0449b2b63698117dde9ad7fcd2bd2c5a1b4683a8d3a79bbc3fa7a708

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-28
- **Último ato com data válida:** 2020-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-01-24** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-20** — Mandado (TPU 106)
> **2020-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-14T22:01:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8903", "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-12-09T13:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8903", "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-01-09T16:26:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8903", "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-01-14T16:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8903", "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-01-20T17:24:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8903", "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-01-24T13:49:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8903", "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-01-24T13:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8903", "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-01-24T13:50:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8903", "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-01-30T14:56:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8903", "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-02-03T15:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8903", "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2015-09-28T17:35:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8903", "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2015-09-28T17:35:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8903", "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-11-14T22:01:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8903", "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-11-22T14:56:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8903", "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-12-24T16:23:44.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8903", "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-01-08T14:34:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8903", "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-01-08T15:55:57.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8903", "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-01-09T16:26:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8903", "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-01-14T17:00:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8903", "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-01-24T13:50:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8903", "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-01-30T14:56:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8903", "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-02-03T15:29:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8903", "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-02-03T15:29:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8903", "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 1ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/db22e77c0449b2b63698117dde9ad7fcd2bd2c5a1b4683a8d3a79bbc3fa7a708.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-24 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-20 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-24 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-01-30 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-03 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2019-12-24 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T00:19:07\.228000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080102000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: db22e77c0449b2b63698117dde9ad7fcd2bd2c5a1b4683a8d3a79bbc3fa7a708

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000280720158160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6087092/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FOZ DO IGUAÇU - 1ª VARA CRIMINAL / CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJPR — 00000231420178160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5686797/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FOZ DO IGUAÇU - 1ª VARA CRIMINAL / CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJPB — 00008714720148150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090256/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FOZ DO IGUAÇU - 1ª VARA CRIMINAL / Vara Única de Remígio
- [TJES — 00001996320238080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089246/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FOZ DO IGUAÇU - 1ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJMS — 00002823020208120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6088914/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FOZ DO IGUAÇU - 1ª VARA CRIMINAL / 1ª Vara do Tribunal do Júri
- [TJPB — 00008789420158151071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6087018/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FOZ DO IGUAÇU - 1ª VARA CRIMINAL / Vara Única de Jacaraú
- [TJGO — 00245583020198090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6086973/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FOZ DO IGUAÇU - 1ª VARA CRIMINAL / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)
- [TJAM — 00000303720208043400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6086245/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FOZ DO IGUAÇU - 1ª VARA CRIMINAL / VARA DA COMARCA DE CANUTAMA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** b45221c8509ccc501015c68c3c25f4633bbfc20b141a2249ff74441deb2366b8
- **SHA-256 do registro documental:** db22e77c0449b2b63698117dde9ad7fcd2bd2c5a1b4683a8d3a79bbc3fa7a708
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000226920088160030 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “FOZ DO IGUAÇU - 1ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/db22e77c0449b2b63698117dde9ad7fcd2bd2c5a1b4683a8d3a79bbc3fa7a708.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** db22e77c0449b2b63698117dde9ad7fcd2bd2c5a1b4683a8d3a79bbc3fa7a708
- **SHA-256 do comentário:** b3d6213d3d44f1eaf09057d1758e9e9304bcfad84570a106a1b9f9e95676fdd2