# Registro público: TRE-CE — 00000298820146060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLENO
- **Classe:** Correição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568429/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568429.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01f89acf270dceef51c5012eeae505089ebe95ba7debc9c4d8b7a9869a955ad5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-20
- **Último ato com data válida:** 2018-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-30** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-11-30** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-31** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correição ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-20T16:42:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-01-20T16:47:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-01-21T16:48:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-03-14T15:36:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-03-28T15:10:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-05-22T15:33:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-06-12T11:54:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-11T16:48:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-11T18:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-29T15:55:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-01T15:25:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-30T12:50:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-03-14T11:53:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-08T17:17:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-06-10T18:40:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-01-20T16:48:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-20T16:48:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-20T17:54:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-20T17:54:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-20T17:54:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-21T13:32:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-21T17:53:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-14T15:36:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-27T17:18:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-27T17:19:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-27T18:51:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-28T17:34:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-05-05T19:33:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-06T15:05:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-26T16:50:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-26T16:51:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-27T11:19:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-10T17:34:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-13T14:31:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-13T14:32:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-13T14:33:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-26T13:51:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-26T13:52:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568429.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12461](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12461)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correição ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-05-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-06-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-10-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2018-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2018-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2018-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2018-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/77`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-10 trata do assunto oficial «Correição ordinária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T17:54:59\.185734750Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-20T16:42:03\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 01f89acf270dceef51c5012eeae505089ebe95ba7debc9c4d8b7a9869a955ad5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000246620146060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560405/) — classe: Correição; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO
- [TRE-CE — 06001427420216060023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536954/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA
- [TRE-AL — 06001648220216020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784438/) — classe: Correição; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-CE — 00001380520146060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293954/) — classe: Correição; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO
- [TRE-SC — 06000583520236240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547197/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 45 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000953520216190154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546609/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-RJ — 06000954020216190120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545656/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 120ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-ES — 06005586820206080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539077/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 40 ª ZONA ELEITORAL