# Registro público: TRE-BA — 06000586520256050151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684458/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684458.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f18371852434b4f66a1e4c262bc648de7318d35a3171b5e6002d59b02f3c99d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-08
- **Último ato com data válida:** 2025-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-08-06** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2025-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-08T13:08:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30633", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-08T13:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30633", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-08-05T08:26:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30633", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-08T13:45:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30633", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-11T10:24:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30633", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-11T10:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30633", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-11T10:27:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30633", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-21T11:30:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30633", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-21T11:42:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30633", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-21T11:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30633", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-08-01T00:20:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30633", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-08-06T12:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30633", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-08-06T12:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30633", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-08-06T12:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30633", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-08-17T06:01:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30633", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-08-19T10:45:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30633", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-08T13:08:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30633", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-10T11:31:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30633", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-10T11:31:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30633", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-17T02:36:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30633", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-08-04T22:12:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30633", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-08-06T12:36:56.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30633", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-08-06T12:36:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30633", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-08-08T00:50:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30633", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-08-08T00:50:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30633", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-08-15T02:07:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30633", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-08-18T17:44:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30633", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-08-19T10:45:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30633", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-08-19T10:45:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30633", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-07-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-11 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-21 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-06 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-08-06 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-08-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-08-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-08-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-08-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-19 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T19:47:10\.256000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250708130825
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f18371852434b4f66a1e4c262bc648de7318d35a3171b5e6002d59b02f3c99d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000597520256050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755774/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151 º CARTÓRIO ELEITORAL / 78 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06007955020206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684935/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-PR — 06000480620216160167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755862/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151 º CARTÓRIO ELEITORAL / 167 ª zona eleitoral-Ortigueira
- [TRE-BA — 06000609220246050111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755470/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151 º CARTÓRIO ELEITORAL / 111 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000606620246050152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755469/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151 º CARTÓRIO ELEITORAL / 152 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000161720266130229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755757/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151 º CARTÓRIO ELEITORAL / 229ª Zona Eleitoral - Prata
- [TRE-GO — 06000533120226090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755741/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151 º CARTÓRIO ELEITORAL / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
- [TRE-PR — 06000486420216160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755722/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151 º CARTÓRIO ELEITORAL / 83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste