# Registro público: TJPE — 00000037220208172210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568472/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568472.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a92834ce4cbe4f8dbbfc6f52efb18e777c2e976225ea92d8a08846ccc96f1b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-02
- **Último ato com data válida:** 2023-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-07** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-08T07:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6918", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA"}}
- 2023-06-08T07:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6918", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA"}}
- 2023-05-23T15:17:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6918", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA"}}
- 2020-07-07T17:25:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6918", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA"}}
- 2020-07-07T17:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6918", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA"}}
- 2020-06-22T12:25:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6918", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA"}}
- 2020-05-07T15:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6918", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA"}}
- 2020-05-07T15:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6918", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA"}}
- 2020-04-03T17:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6918", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA"}}
- 2020-03-25T13:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6918", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA"}}
- 2020-03-25T13:31:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6918", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA"}}
- 2020-02-11T15:06:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6918", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA"}}
- 2020-02-04T07:32:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso inominado", "valor": 68}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6918", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA"}}
- 2020-01-27T16:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6918", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA"}}
- 2020-01-02T08:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6918", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA"}}
- 2020-01-02T08:52:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6918", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA"}}
- 2023-06-08T08:48:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6918", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA"}}
- 2023-06-05T12:31:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6918", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA"}}
- 2020-03-26T12:45:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6918", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA"}}
- 2020-03-25T16:32:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6918", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA"}}
- 2020-03-25T16:02:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6918", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA"}}
- 2020-01-27T15:10:10.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6918", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8a92834ce4cbe4f8dbbfc6f52efb18e777c2e976225ea92d8a08846ccc96f1b0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-04 — Petição; Recurso inominado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-07 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-22 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T03:12:07\.878000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200102000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8a92834ce4cbe4f8dbbfc6f52efb18e777c2e976225ea92d8a08846ccc96f1b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000045720208172210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855699/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJPE — 00000198320198173140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3410649/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJPI — 00002456020138180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952266/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPE — 00000028720208172210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291536/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJES — 00001918320188080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950138/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA
- [TJAM — 00000259120208043601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947436/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA
- [TJPR — 00000169120238160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109304/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPI — 00001938820178180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107358/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000037220208172210 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Defeito, nulidade ou anulação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8a92834ce4cbe4f8dbbfc6f52efb18e777c2e976225ea92d8a08846ccc96f1b0
- **SHA-256 do comentário:** 6294972c0e6c80a93a000bd16e0d1081f56658abc5abd2c4d91ba3277961953b