# Registro público: TRT7 — 00010487920115070004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Maria José Girão
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd0dd34994c1e96dbb871d6a90eaa29937a11fcba3684c951c63d684634e516c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-20
- **Último ato com data válida:** 2019-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas in Itinere

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-20T07:53:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-11-20T12:16:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-11-21T08:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-12-06T12:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-12-06T12:47:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-12-06T12:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-01-08T08:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-01-08T08:50:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-01-15T13:01:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-01-23T12:55:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-01-28T09:08:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-01-28T09:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-02-25T13:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-02-25T15:15:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-02-27T10:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-03T14:34:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-04T07:27:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-01T10:52:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-02T00:06:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-25T14:24:58.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2019-04-26T00:07:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-26T00:07:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-10T00:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-10T00:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-10T00:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-10T00:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-10T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-10T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-10T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-10T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-10T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-20T10:59:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-21T08:36:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-06T12:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-08T09:40:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-23T13:09:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-01T10:27:47.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2019-04-01T10:52:01.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-05-17T11:39:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-11-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-12-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-12-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-01-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-01-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-02-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-02-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-01 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-05-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-05-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-04-01 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:10:18\.685966673Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-08\-03T14:34:27\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bd0dd34994c1e96dbb871d6a90eaa29937a11fcba3684c951c63d684634e516c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000062020145030030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558514/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13770
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Maria José Girão / 2ª Vara do Trabalho de Contagem
- [TRT2 — 00005309120135020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Maria José Girão / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242356420195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Maria José Girão / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT2 — 00005318920145020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Maria José Girão / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT24 — 00242356020205240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Maria José Girão / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE
- [TRT4 — 00010260420145040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Maria José Girão / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TST — 00015266720145180201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162405/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Maria José Girão / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00015359820165060231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162232/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Maria José Girão / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES