# Registro público: TRE-BA — 00000079620176050147 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 147a. ZONA ELEITORAL/BA - **Classe:** PROCESSO ELEITORAL - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-05-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568485/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568485.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3e9c00231b0b07a9534e3b90d926ccffbfe6ce90c0a1bef4e6b9cb60bcf94835 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-05 - **Último ato com data válida:** 2017-12-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-12-05** — Definitivo (TPU 246) > **2017-12-05** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alistamento Eleitoral | Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral | Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral | Filiação Partidária - Coexistência | Alistamento Eleitoral | Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral | Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral | Filiação Partidária - Coexistência ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-12-05T09:09:46.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) - 2017-12-05T09:10:05.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11574) - [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577) - [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579) - [Outros processos do assunto TPU 11586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11586) - [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757) - [Outros processos do assunto TPU 11574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11574) - [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577) - [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579) - [Outros processos do assunto TPU 11586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11586) - [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3e9c00231b0b07a9534e3b90d926ccffbfe6ce90c0a1bef4e6b9cb60bcf94835.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alistamento Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-12-05 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-14T20:17:07\.223000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170509105441 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3e9c00231b0b07a9534e3b90d926ccffbfe6ce90c0a1bef4e6b9cb60bcf94835 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-BA — 00000349020176050014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710939/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11574, 11577, 11579, 11586, 11757 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Classe processual: PROCESSO ELEITORAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 147a. ZONA ELEITORAL/BA / 14a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-BA — 00000169720186050058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711428/) — classe: Procedimentos Relativos a Realização de Eleição; referências coincidentes: 11574, 11579, 11586 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Procedimentos Relativos a Realização de Eleição - Órgão julgador (atual / relacionado): 147a. ZONA ELEITORAL/BA / 58a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-SE — 06000792720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149356/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579, 11586 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SE - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 147a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TRE-BA — 00001695120176050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703548/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11574, 11577, 11579, 11586, 11757 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Classe processual: PROCESSO ELEITORAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 147a. ZONA ELEITORAL/BA / 31a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-AM — 06000359720216040051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808443/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579, 11586 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 147a. ZONA ELEITORAL/BA / 51 ZONA ELEITORAL - [TRE-PB — 06000363720246150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1635464/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579, 11586 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 147a. ZONA ELEITORAL/BA / 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB - [TRE-MA — 00000059320166100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5861567/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 11579 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 147a. ZONA ELEITORAL/BA / 92ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MA — 00000416320166100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5803658/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 11579 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 147a. ZONA ELEITORAL/BA / 19ª ZONA ELEITORAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000079620176050147 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “PROCESSO ELEITORAL” e “Alistamento Eleitoral | Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral | Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral | Filiação Partidária - Coexistência | Alistamento Eleitoral | Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral | Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral | Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “147a. ZONA ELEITORAL/BA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-12-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 3e9c00231b0b07a9534e3b90d926ccffbfe6ce90c0a1bef4e6b9cb60bcf94835 - **SHA-256 do comentário:** 21699de017f46d3cd4c628255e239c195e52834e43c9d5833f59cff48cb99c92