# Registro público: TJRO — 70158270520218220002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL - **Classe:** Petição Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-10-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684880/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684880.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aa45e7052dc7d910321d5f707d93fffc06012b81b4ae1bdf389c6157e1352340 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-14 - **Último ato com data válida:** 2021-10-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-22** — Petição (TPU 85) > **2021-10-20** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-19** — Documento (TPU 581) > **2021-10-18** — Arquivamento (TPU 12430) > **2021-10-15** — Conclusão (TPU 51) > **2021-10-14** — Redistribuição (TPU 36) > **2021-10-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Transferência de Preso ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-10-22T16:35:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3425", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}} - 2021-10-14T10:58:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3424", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}} - 2021-10-14T11:14:51.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3425", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}} - 2021-10-19T14:27:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3425", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}} - 2021-10-15T11:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3425", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}} - 2021-10-20T08:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3425", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}} - 2021-10-18T10:11:39.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3425", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}} - 2021-10-20T08:08:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3425", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10907](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10907) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aa45e7052dc7d910321d5f707d93fffc06012b81b4ae1bdf389c6157e1352340.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Transferência de Preso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-10-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-10-14 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-10-18 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-10-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-10-18 trata do assunto oficial «Transferência de Preso»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-12T19:34:24\.823000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211014105841 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aa45e7052dc7d910321d5f707d93fffc06012b81b4ae1bdf389c6157e1352340 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 70051928920228220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5722729/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10907 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - [TJRO — 00031162420208220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689433/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 10907 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Transferência entre estabelecimentos penais - [TJPA — 00000247220138140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921082/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10907 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO - [TJRO — 70084940220218220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716047/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10907 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - [TJPI — 00002660920208180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305733/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10907 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA - [TJMS — 00002922520238120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275301/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10907 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / Vara Única - [TJMS — 00002908920228120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252330/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10907 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / Vara Única - [TJMS — 00002900520248120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236616/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10907 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 70158270520218220002 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Transferência de Preso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2021-10-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** aa45e7052dc7d910321d5f707d93fffc06012b81b4ae1bdf389c6157e1352340 - **SHA-256 do comentário:** 4c0f181d5c7a5e08f04bddb867bbd00a2c7f153aaf8e95a28bbf064e21cd6309