# Registro público: TJMMG — 20000499720259130005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568489/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568489.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9c03b9e586199e5d4f9933b6f493d04d577a21901b5abccfbf9dbf70979830d6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-23 - **Último ato com data válida:** 2025-02-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-04** — Definitivo (TPU 246) > **2025-01-31** — Definitivo (TPU 246) > **2025-01-31** — Documento (TPU 581) > **2025-01-31** — Remessa (TPU 123) > **2025-01-30** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2025-01-24** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-23** — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308) > **2025-01-23** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2025-01-23** — Distribuição (TPU 26) > **2025-01-23** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) > **2025-01-23** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-31T17:28:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2025-01-31T17:27:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2025-01-24T09:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2025-01-23T17:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2025-01-23T17:38:07.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2025-01-23T16:32:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2025-02-04T10:14:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2025-01-31T17:27:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2025-01-30T11:12:47.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2025-01-23T17:39:21.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2025-01-23T17:38:17.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11253](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11253) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-01-23 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-01-23 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-01-23 — Substituição/Sucessão da Parte — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-30 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-01-31 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-31 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-01-30 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T08:15:47\.677000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250123163241 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9c03b9e586199e5d4f9933b6f493d04d577a21901b5abccfbf9dbf70979830d6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMMG — 20009471320259130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225598/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11253 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMMG — 20005463120229130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487865/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11253 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Auto de Prisão em Flagrante - [TJMS — 00002301720248120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161266/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11253 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1ª Vara - [TJMMG — 20000655120259130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575472/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11253 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJPI — 00001943720198180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157620/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11253 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA - [TJPA — 00003218520168145150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4976662/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11253 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM - [TJPA — 00003224020208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916474/) — classe: Sindicância; referências coincidentes: 11253 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Sindicância - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJDFT — 00197123420158070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890342/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11253 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL