# Registro público: TRT15 — 00013000219995150030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Ourinhos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684986/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2fdf600340b7073a25aac531b3d139c0cf833747c7733c25dcf865736f6bcce1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 888
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-01-11
- **Último ato com data válida:** 2026-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Obrigação de Dar

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-01-11T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18827", "nome": "Vara do Trabalho de Ourinhos"}}
- 1999-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18827", "nome": "Vara do Trabalho de Ourinhos"}}
- 1999-02-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18827", "nome": "Vara do Trabalho de Ourinhos"}}
- 1999-02-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18827", "nome": "Vara do Trabalho de Ourinhos"}}
- 1999-04-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2012-08-20T12:03:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-04-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18827", "nome": "Vara do Trabalho de Ourinhos"}}
- 2013-04-29T12:51:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18827", "nome": "Vara do Trabalho de Ourinhos"}}
- 2013-06-03T20:00:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18827", "nome": "Vara do Trabalho de Ourinhos"}}
- 2015-09-14T12:19:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18827", "nome": "Vara do Trabalho de Ourinhos"}}
- 2015-09-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18827", "nome": "Vara do Trabalho de Ourinhos"}}
- 2015-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-09T13:54:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-11-09T13:54:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-11-23T11:07:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18827", "nome": "Vara do Trabalho de Ourinhos"}}
- 2015-11-23T11:07:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-11-23T11:07:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-12T12:54:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18827", "nome": "Vara do Trabalho de Ourinhos"}}
- 2017-02-17T10:13:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18827", "nome": "Vara do Trabalho de Ourinhos"}}
- 2017-02-20T13:02:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18827", "nome": "Vara do Trabalho de Ourinhos"}}
- 2017-11-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18827", "nome": "Vara do Trabalho de Ourinhos"}}
- 2018-01-15T13:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18827", "nome": "Vara do Trabalho de Ourinhos"}}
- 2018-01-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18827", "nome": "Vara do Trabalho de Ourinhos"}}
- 2018-01-31T09:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18827", "nome": "Vara do Trabalho de Ourinhos"}}
- 2018-02-08T03:09:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18827", "nome": "Vara do Trabalho de Ourinhos"}}
- 2018-02-08T03:09:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18827", "nome": "Vara do Trabalho de Ourinhos"}}
- 2018-02-08T03:09:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18827", "nome": "Vara do Trabalho de Ourinhos"}}
- 2018-02-08T03:09:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18827", "nome": "Vara do Trabalho de Ourinhos"}}
- 2018-02-08T03:09:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18827", "nome": "Vara do Trabalho de Ourinhos"}}
- 2018-02-08T03:09:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18827", "nome": "Vara do Trabalho de Ourinhos"}}
- 2018-02-08T03:09:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18827", "nome": "Vara do Trabalho de Ourinhos"}}
- 2018-02-08T03:09:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18827", "nome": "Vara do Trabalho de Ourinhos"}}
- 2018-02-08T03:09:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18827", "nome": "Vara do Trabalho de Ourinhos"}}
- 2018-02-08T03:09:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-08T03:09:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-08T03:09:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-08T03:09:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18827", "nome": "Vara do Trabalho de Ourinhos"}}
- 2018-02-08T03:09:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18827", "nome": "Vara do Trabalho de Ourinhos"}}
- 2018-02-08T03:09:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18827", "nome": "Vara do Trabalho de Ourinhos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 888 · parte 1 de 23.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684986.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2fdf600340b7073a25aac531b3d139c0cf833747c7733c25dcf865736f6bcce1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 888 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Dar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-01-11 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1999-02-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/824`
- 1999-04-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 1999-05-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/825`
- 2018-07-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/834`
- 2021-07-06 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/271`
- 2025-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/693`
- 2025-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/694`
- 2025-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/747`
- 2025-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/749`
- 2025-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/767`
- 2025-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/769`
- 2026-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/770`
- 2026-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/771`
- 2026-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/815`
- 2026-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/816`
- 2026-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/817`
- 2026-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/822`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 1999-02-22 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/824`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 1999-04-22 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 1999-05-06 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/825`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T22:07:28\.024000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19990111000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2fdf600340b7073a25aac531b3d139c0cf833747c7733c25dcf865736f6bcce1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00015080320105150029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ourinhos / 1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal
- [TRT15 — 00009947620125150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Ourinhos
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT5 — 00000818420155050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ourinhos / Vara do Trabalho de Conceição do Coité
- [TRT15 — 00015078920135150133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ourinhos / 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto
- [TRT19 — 00002558220125190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ourinhos / 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00002558020135190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ourinhos / VARA DO TRABALHO DE ATALAIA
- [TRT5 — 00000816920135050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ourinhos / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRT5 — 00000729320125050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5691082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ourinhos / 3ª Vara do Trabalho de Camaçari

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013000219995150030 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Obrigação de Dar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Ourinhos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 888 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2fdf600340b7073a25aac531b3d139c0cf833747c7733c25dcf865736f6bcce1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt15/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2fdf600340b7073a25aac531b3d139c0cf833747c7733c25dcf865736f6bcce1
- **SHA-256 do comentário:** a8b5f1730215ce10ab0d5c788c59bda11eb411be1a573e09e4e6faf0c57c0184