# Registro público: TJMT — 00003852520178110048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5685095/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5685095.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d1c6ba1d900a870f2ae8c7c5e4d07b01663ea595f95ce80d2836594f4d626f01 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 202 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-15 - **Último ato com data válida:** 2026-07-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-22** — Provisório (TPU 245) > **2026-07-22** — Execução frustrada (TPU 276) > **2026-07-22** — Conclusão (TPU 51) > **2026-07-22** — Petição (TPU 85) > **2026-07-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-24** — Conclusão (TPU 51) > **2026-06-24** — Petição (TPU 85) > **2026-06-24** — Petição (TPU 85) > **2026-06-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-06-10** — Conclusão (TPU 51) > **2026-06-09** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8112", "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"}} - 2017-02-16T15:46:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8112", "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"}} - 2017-02-16T15:55:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8112", "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"}} - 2017-02-16T15:55:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8112", "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"}} - 2017-02-22T12:50:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8112", "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"}} - 2017-03-08T10:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8112", "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"}} - 2017-07-24T17:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d1c6ba1d900a870f2ae8c7c5e4d07b01663ea595f95ce80d2836594f4d626f01.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 202 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-03-12 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/162` - 2021-11-10 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/177` - 2023-03-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/184` - 2023-10-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/185` - 2025-08-04 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2026-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2026-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2026-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2026-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2026-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2026-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2026-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2026-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2026-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2026-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2026-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2026-07-22 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/201` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2019-03-12 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/162` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-11-10 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/177` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-03-29 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/184` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T01:53:50\.579000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170213000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d1c6ba1d900a870f2ae8c7c5e4d07b01663ea595f95ce80d2836594f4d626f01 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003852520178110048 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 202 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2026-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d1c6ba1d900a870f2ae8c7c5e4d07b01663ea595f95ce80d2836594f4d626f01 - **SHA-256 do comentário:** d23fbb4ab58507583453a1fe4ddb2a4a61b60eaf8666b98bf99410b9c5be60bb