# Registro público: TSE — 06007578720196210000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5685641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5685641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6c443587a284e7ae2c8cd52a215e40706e8c6b2356beb2d3ec1f1f024e0fe70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-07
- **Último ato com data válida:** 2022-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-11** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-31** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-31T17:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-31T17:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-31T17:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-31T18:36:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-11T17:45:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-11-04T00:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-04T00:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-08T00:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-11T00:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-11T10:57:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-10-07T18:55:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-10-07T18:55:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-08T13:24:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-10-08T16:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-25T17:19:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-03-25T17:38:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-03-25T17:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-25T17:38:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-31T17:17:34.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2022-10-31T17:17:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-11T17:45:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)
- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f6c443587a284e7ae2c8cd52a215e40706e8c6b2356beb2d3ec1f1f024e0fe70.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-25 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-10-31 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-10-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-11 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:40:09\.062565734Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-07T18:55:32\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f6c443587a284e7ae2c8cd52a215e40706e8c6b2356beb2d3ec1f1f024e0fe70

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06007946520246130064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5687029/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11698, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06001094220256140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613719/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11698, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF2
- [TRE-PI — 06004249820246180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307981/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI
- [TSE — 06001068720256140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608320/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11698, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF2
- [TRE-PI — 06004231620246180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307893/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI
- [TRE-RJ — 06000986420246190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5691433/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ
- [TRE-CE — 06000039620216060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906513/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ
- [TRE-SP — 06000344320226260382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308667/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06007578720196210000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Contas - Não Apresentação das Contas | Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-11-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f6c443587a284e7ae2c8cd52a215e40706e8c6b2356beb2d3ec1f1f024e0fe70.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f6c443587a284e7ae2c8cd52a215e40706e8c6b2356beb2d3ec1f1f024e0fe70
- **SHA-256 do comentário:** e19a3c14b74e219961a26012b412a6011b328567384223de8749c89e502811f1