# Registro público: TJRO — 00000381620208220004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5685645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5685645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 134074b47acd812b9ab41bf43ed0be2a3209694b4a6624b5d3b146472df321b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-14
- **Último ato com data válida:** 2021-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-07-30** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2020-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3428", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-01-14T09:54:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3428", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3428", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3428", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3428", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-01-14T12:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3428", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-01-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3428", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3428", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3428", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-01-24T11:41:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3428", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-02-14T09:48:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3428", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-02-10T16:11:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3428", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-08-12T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3428", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-08-10T09:02:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3428", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-07-30T11:30:35.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3428", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/134074b47acd812b9ab41bf43ed0be2a3209694b4a6624b5d3b146472df321b8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-14 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-07-30 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-10T15:19:43\.465000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200114095450
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 134074b47acd812b9ab41bf43ed0be2a3209694b4a6624b5d3b146472df321b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70085056020238220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5692411/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJRO — 00198014819988220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165958/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJMT — 00001624720088110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845443/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJRN — 01000353920198200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311998/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJPE — 00000384220188170160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311891/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
- [STJ — 00005665720213000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311742/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJES — 00002055420218080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311593/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJAM — 00000382720148046600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311562/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000381620208220004 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/134074b47acd812b9ab41bf43ed0be2a3209694b4a6624b5d3b146472df321b8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 134074b47acd812b9ab41bf43ed0be2a3209694b4a6624b5d3b146472df321b8
- **SHA-256 do comentário:** 2b80b6baf32a65f2db64088f3da82ed2774f55c9c8d152d2cb1356d18019b2f8