# Registro público: STJ — 00000290220228260480

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568567/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568567.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7423383eb543e36a5550adf1b3ab0d2a0c9434c4bdc51b5bdcce46a644748a6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-26
- **Último ato com data válida:** 2024-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-08** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-03-21** — Mandado (TPU 106)
> **2024-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-18** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2024-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Serviços Profissionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-31T17:30:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-08-31T17:40:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-16T11:33:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-11-24T15:45:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-11-24T15:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-06T20:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-03-05T14:01:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-05T14:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-21T14:48:47.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-07-26T18:58:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-16T12:58:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-30T21:30:00.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
- 2023-12-04T05:04:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-08T09:48:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-18T16:02:15.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-03-19T05:30:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-11T05:11:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-07T08:13:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-05-07T08:13:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-11-30T21:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-01T18:45:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-06T20:34:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-02-07T08:00:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-07T19:18:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-18T18:49:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-08T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-04-10T17:30:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-10T18:38:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7774)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Serviços Profissionais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-30 — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-06 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-03-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-08 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-04-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-04-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-04-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento» em 2023-11-30 trata do assunto oficial «Serviços Profissionais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-07 trata do assunto oficial «Serviços Profissionais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T17:05:14\.723913119Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7423383eb543e36a5550adf1b3ab0d2a0c9434c4bdc51b5bdcce46a644748a6e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003898120098190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713491/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7774
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE)
- [STJ — 00003949320118220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803311/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7774
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJRO — 70044994020198220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5327591/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7774
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [STJ — 00004452420188260572](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5269463/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7774
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TJRO — 70045063220198220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5327182/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7774
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJAP — 00037438820228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322705/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7774
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [TJRO — 70044977020198220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5316781/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7774
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJCE — 39213819220148060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5219616/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7774
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE MARACANAU