# Registro público: TRT18 — 00005291320155180181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Sao Luis de Montes Belos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5685699/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5685699.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf43eabc8d2c967706a5bedf40d5b9cf32f8db2a7f0ad5427a8f8c70505e3ba6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-12
- **Último ato com data válida:** 2026-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-20** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-07-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-06-03** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-06-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-05-07** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-05-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-05-02** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-05-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-07-12** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-07-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-05-17** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2021-05-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "Sao Luis de Montes Belos"}}
- 2018-07-18T00:30:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-18T00:30:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-18T00:30:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-18T00:30:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-26T00:21:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-26T00:21:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-31T09:38:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-23T09:59:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-26T18:23:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-17T17:17:14.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2024-05-07T14:48:57.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "Sao Luis de Montes Belos"}}
- 2025-06-03T15:27:43.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "Sao Luis de Montes Belos"}}
- 2026-07-20T15:23:07.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "Sao Luis de Montes Belos"}}
- 2015-12-04T15:43:57.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "Sao Luis de Montes Belos"}}
- 2018-07-17T15:32:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2018-08-13T10:41:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "Sao Luis de Montes Belos"}}
- 2021-05-17T16:52:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "Sao Luis de Montes Belos"}}
- 2021-07-12T16:12:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "Sao Luis de Montes Belos"}}
- 2021-07-12T16:12:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "Sao Luis de Montes Belos"}}
- 2023-05-02T12:40:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "Sao Luis de Montes Belos"}}
- 2023-05-02T12:40:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "Sao Luis de Montes Belos"}}
- 2024-05-07T14:48:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "Sao Luis de Montes Belos"}}
- 2025-06-03T15:26:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "Sao Luis de Montes Belos"}}
- 2026-07-20T15:22:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "Sao Luis de Montes Belos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cf43eabc8d2c967706a5bedf40d5b9cf32f8db2a7f0ad5427a8f8c70505e3ba6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-17 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-12 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-07-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-05-07 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-05-07 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-03 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-06-03 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-07-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-07-20 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-12-04 trata do assunto oficial «Efeitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-08-13 trata do assunto oficial «Efeitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-05-17 trata do assunto oficial «Efeitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T11:45:57\.275000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150612000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cf43eabc8d2c967706a5bedf40d5b9cf32f8db2a7f0ad5427a8f8c70505e3ba6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Foram encontrados outros registros no índice com o mesmo número e tribunal.

A coincidência não comprova continuidade, conteúdo integral ou desfecho. Os dados e hashes abaixo são do índice; cada registro deve ser conferido individualmente.

- [Registro 448445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448445/) — Sao Luis de Montes Belos · G1 · atualização: 2025-07-04 · SHA-256 no índice: ` 533fa237cd3d20a6c73e148b4aa16457acf83d8fc55280f7f15a0d4f62565bf6 `

[Consultar todos os registros deste número](https://wikijuridica.com.br/casos/?numero=00005291320155180181&tribunal=TRT18&origem=cnj)

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00006088920155180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Sao Luis de Montes Belos
- [TRT18 — 00005294520115180151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5724689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Sao Luis de Montes Belos
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [STJ — 00005667320238250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311765/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA)
- [TRT18 — 00005282820155180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5693207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Sao Luis de Montes Belos
- [STJ — 00005657020098110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303553/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJRO — 08003052520238229000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290009/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / GABINETE 03 DA 2ª TURMA RECURSAL
- [TJRO — 08006473620238229000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289992/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / GABINETE TURMA RECURSAL 03
- [TJRO — 08003052520238229000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289989/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / GABINETE TURMA RECURSAL 03

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005291320155180181 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Efeitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Sao Luis de Montes Belos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente”, em 2026-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cf43eabc8d2c967706a5bedf40d5b9cf32f8db2a7f0ad5427a8f8c70505e3ba6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cf43eabc8d2c967706a5bedf40d5b9cf32f8db2a7f0ad5427a8f8c70505e3ba6
- **SHA-256 do comentário:** 218e08015483095e2b499b755651d5c1abd8fb86e37f31f6bde655d23d6a5c58