# Registro público: TJES — 00001771420168080063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5685745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5685745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1afe8e071920b735c9a068004fc9b61f0b9a0f5d24672f9ac730dabcef1a6967

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 163
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-11
- **Último ato com data válida:** 2026-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2026-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2026-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Provas em geral | Assistência Judiciária Gratuita | Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-09T13:06:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11179", "nome": "VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA"}}
- 2023-03-09T13:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11179", "nome": "VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA"}}
- 2023-03-13T12:11:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11179", "nome": "VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA"}}
- 2023-04-13T20:15:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11179", "nome": "VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA"}}
- 2023-09-03T14:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11179", "nome": "VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA"}}
- 2023-09-12T17:56:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11179", "nome": "VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA"}}
- 2023-09-21T12:49:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11179", "nome": "VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA"}}
- 2023-09-26T11:21:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11179", "nome": "VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA"}}
- 2023-09-26T15:05:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11179", "nome": "VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA"}}
- 2023-10-10T11:39:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11179", "nome": "VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA"}}
- 2023-10-10T16:25:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11179", "nome": "VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA"}}
- 2024-01-11T15:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11179", "nome": "VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA"}}
- 2024-01-11T15:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11179", "nome": "VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA"}}
- 2024-01-24T12:31:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11179", "nome": "VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA"}}
- 2024-05-10T11:51:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11179", "nome": "VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA"}}
- 2024-06-11T18:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11179", "nome": "VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA"}}
- 2024-10-14T17:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11179", "nome": "VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA"}}
- 2024-10-18T16:28:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11179", "nome": "VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA"}}
- 2024-10-21T12:27:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11179", "nome": "VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA"}}
- 2024-10-21T12:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11179", "nome": "VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA"}}
- 2024-10-28T16:53:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11179", "nome": "VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA"}}
- 2024-10-28T16:55:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11179", "nome": "VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA"}}
- 2024-11-01T12:26:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11179", "nome": "VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA"}}
- 2025-02-10T17:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11179", "nome": "VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA"}}
- 2025-07-15T17:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11179", "nome": "VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA"}}
- 2025-08-23T04:50:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11179", "nome": "VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA"}}
- 2025-10-16T17:40:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11200", "nome": "1ª VARA - AFONSO CLAUDIO"}}
- 2025-10-16T17:52:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11200", "nome": "1ª VARA - AFONSO CLAUDIO"}}
- 2026-04-24T12:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11200", "nome": "1ª VARA - AFONSO CLAUDIO"}}
- 2026-04-24T12:43:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11200", "nome": "1ª VARA - AFONSO CLAUDIO"}}
- 2026-04-24T12:49:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11200", "nome": "1ª VARA - AFONSO CLAUDIO"}}
- 2026-06-03T12:29:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11200", "nome": "1ª VARA - AFONSO CLAUDIO"}}
- 2026-06-03T12:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11200", "nome": "1ª VARA - AFONSO CLAUDIO"}}
- 2026-06-05T00:03:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11200", "nome": "1ª VARA - AFONSO CLAUDIO"}}
- 2026-06-10T00:06:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11200", "nome": "1ª VARA - AFONSO CLAUDIO"}}
- 2026-06-18T16:32:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11200", "nome": "1ª VARA - AFONSO CLAUDIO"}}
- 2026-06-24T16:41:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11200", "nome": "1ª VARA - AFONSO CLAUDIO"}}
- 2026-07-13T13:10:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11200", "nome": "1ª VARA - AFONSO CLAUDIO"}}
- 2026-07-17T12:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11200", "nome": "1ª VARA - AFONSO CLAUDIO"}}
- 2026-08-03T17:17:46.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11200", "nome": "1ª VARA - AFONSO CLAUDIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 163 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5685745.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1afe8e071920b735c9a068004fc9b61f0b9a0f5d24672f9ac730dabcef1a6967.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 163 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Provas em geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-11 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2026-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2026-07-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2026-07-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2026-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2026-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2026-09-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2026-09-15 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2026-09-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2026-09-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2026-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2026-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2026-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2026-09-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2026-09-18 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2026-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2026-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/139`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-04T04:32:08\.339000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160411000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1afe8e071920b735c9a068004fc9b61f0b9a0f5d24672f9ac730dabcef1a6967

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000687320208080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2718619/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12419, 8843, 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJES — 00001782520178080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683423/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 12419, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TRT9 — 00000789320245090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5701703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12419, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TJES — 00001332520168080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513219/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12419, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TRT9 — 00000488620255090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12419, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO / 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TJMG — 01200573120168130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5687893/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8843, 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 00000165220258042600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5670418/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12419
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO / VARA DA COMARCA DE BARCELOS
- [TJMA — 00000966120158100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714578/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12419
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8b5d29972b8cf841eabbe8b7290ba8de26a4efa90f22f1c244636c57c599eaa0
- **SHA-256 do registro documental:** 1afe8e071920b735c9a068004fc9b61f0b9a0f5d24672f9ac730dabcef1a6967
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001771420168080063 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Provas em geral | Assistência Judiciária Gratuita | Seguro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA - AFONSO CLAUDIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 163 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-10-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1afe8e071920b735c9a068004fc9b61f0b9a0f5d24672f9ac730dabcef1a6967.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1afe8e071920b735c9a068004fc9b61f0b9a0f5d24672f9ac730dabcef1a6967
- **SHA-256 do comentário:** 39cd1ac96c611240b9e0b64c58f6ace11ab2a417774d3ac7630669907530d699