# Registro público: TJMA — 00002497420178100074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5685877/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5685877.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66fe79733fdefa17c53dcd98e9db0902283495f2f34f947f0ea24fb8312c678c

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 98 ocorrência(s) em 98 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-20
- **Último ato com data válida:** 2023-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-23** — Provisório (TPU 245)
> **2022-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-07-12** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2022-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Liminar | Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-20T16:21:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2017-03-03T16:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2017-03-20T15:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2017-04-11T16:51:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2017-04-18T13:36:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2017-04-25T08:21:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2017-04-25T08:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2017-05-05T15:02:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2017-05-05T15:04:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2017-05-10T15:43:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2017-05-11T17:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2017-05-19T12:13:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2017-05-19T12:16:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2017-05-23T15:06:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2017-05-25T11:31:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2017-05-25T11:32:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2017-05-30T19:08:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2017-05-30T19:08:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2017-06-06T17:13:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2017-06-08T17:42:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2017-06-08T17:43:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2017-06-14T09:49:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2017-06-19T08:26:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2017-06-19T13:55:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2017-06-27T13:34:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2017-07-25T19:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2017-08-15T09:00:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2017-08-15T09:08:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2017-08-17T15:13:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2017-08-25T14:58:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2018-02-22T20:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2018-03-26T16:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2018-04-06T09:01:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2018-04-06T09:02:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2018-04-18T12:45:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2018-04-24T13:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2018-08-21T11:54:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2018-09-13T15:01:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2018-09-14T13:16:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2018-09-18T15:34:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5685877.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/66fe79733fdefa17c53dcd98e9db0902283495f2f34f947f0ea24fb8312c678c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-13 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-09-28 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-03-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-05-08 — Recebimento; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-03-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-05-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-04-22 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-07-12 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-07-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-01-23 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T05:10:07\.155000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170220000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 66fe79733fdefa17c53dcd98e9db0902283495f2f34f947f0ea24fb8312c678c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002492620178100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5685062/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671, 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS
- [TRT2 — 00005992820105020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681348/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10671, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TJES — 00001793920208080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684061/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671, 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJPE — 00000210520228174480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611173/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671, 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJMT — 00003664920108110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413115/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TRT22 — 00003123020145220104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TJPR — 00007681420248160211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906573/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10671, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTÔNIO RENATO STRAPASSON
- [TJAP — 00001741820188030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168352/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002497420178100074 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Liminar | Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 97 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2023-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/66fe79733fdefa17c53dcd98e9db0902283495f2f34f947f0ea24fb8312c678c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 66fe79733fdefa17c53dcd98e9db0902283495f2f34f947f0ea24fb8312c678c
- **SHA-256 do comentário:** 287fec60cee8cf87564aae0ab9f43225a6b80c11a6a34e514d55817eb246f7e6