# Registro público: TRT18 — 00005215420265180018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Goiânia - 18a Vara
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5685897/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5685897.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b64bd9d1ea034167494f2982c07f3c5f84405b4fd86a887d7bc8074e9249e117

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-24
- **Último ato com data válida:** 2026-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-17** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2026-04-17** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-24T10:30:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29291", "nome": "Goiânia  - 18a Vara"}}
- 2026-03-25T22:40:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29291", "nome": "Goiânia  - 18a Vara"}}
- 2026-03-30T22:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29291", "nome": "Goiânia  - 18a Vara"}}
- 2026-03-30T23:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29291", "nome": "Goiânia  - 18a Vara"}}
- 2026-03-30T23:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29291", "nome": "Goiânia  - 18a Vara"}}
- 2026-04-06T04:30:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29291", "nome": "Goiânia  - 18a Vara"}}
- 2026-04-06T04:30:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29291", "nome": "Goiânia  - 18a Vara"}}
- 2026-04-06T04:30:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29291", "nome": "Goiânia  - 18a Vara"}}
- 2026-04-06T04:30:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29291", "nome": "Goiânia  - 18a Vara"}}
- 2026-04-14T10:20:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29291", "nome": "Goiânia  - 18a Vara"}}
- 2026-04-15T00:08:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29291", "nome": "Goiânia  - 18a Vara"}}
- 2026-04-16T16:50:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29291", "nome": "Goiânia  - 18a Vara"}}
- 2026-04-17T11:35:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29291", "nome": "Goiânia  - 18a Vara"}}
- 2026-04-17T11:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29291", "nome": "Goiânia  - 18a Vara"}}
- 2026-04-17T11:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29291", "nome": "Goiânia  - 18a Vara"}}
- 2026-04-20T02:57:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29291", "nome": "Goiânia  - 18a Vara"}}
- 2026-04-20T02:57:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29291", "nome": "Goiânia  - 18a Vara"}}
- 2026-04-20T02:57:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29291", "nome": "Goiânia  - 18a Vara"}}
- 2026-04-20T02:57:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29291", "nome": "Goiânia  - 18a Vara"}}
- 2026-04-24T18:18:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29291", "nome": "Goiânia  - 18a Vara"}}
- 2026-03-24T10:30:52.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29291", "nome": "Goiânia  - 18a Vara"}}
- 2026-03-30T23:54:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29291", "nome": "Goiânia  - 18a Vara"}}
- 2026-04-16T16:58:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29291", "nome": "Goiânia  - 18a Vara"}}
- 2026-04-16T16:58:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29291", "nome": "Goiânia  - 18a Vara"}}
- 2026-04-17T11:35:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29291", "nome": "Goiânia  - 18a Vara"}}
- 2026-04-26T18:04:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29291", "nome": "Goiânia  - 18a Vara"}}
- 2026-05-13T08:57:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29291", "nome": "Goiânia  - 18a Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b64bd9d1ea034167494f2982c07f3c5f84405b4fd86a887d7bc8074e9249e117.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homologação Judicial - Requisitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-04-17 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-04-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-04-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-04-17 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T08:46:55\.924000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260324103051
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b64bd9d1ea034167494f2982c07f3c5f84405b4fd86a887d7bc8074e9249e117

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00002799520265180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612293/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Goiânia - 18a Vara
- [TRT6 — 00001121020265060181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 18a Vara / IGARASSU - 01A VARA
- [TRT13 — 00003546320265130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311894/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 18a Vara / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT18 — 00005239420265180221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5695076/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 18a Vara / Goias
- [TRT18 — 00005182020265180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681088/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 18a Vara / Goiânia - 12a Vara
- [TRT5 — 00000818620245050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311359/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 18a Vara / 19ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT24 — 00243029620245240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311153/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 18a Vara / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT8 — 00001804720255080113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310439/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 18a Vara / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005215420265180018 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Homologação Judicial - Requisitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Goiânia - 18a Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b64bd9d1ea034167494f2982c07f3c5f84405b4fd86a887d7bc8074e9249e117.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b64bd9d1ea034167494f2982c07f3c5f84405b4fd86a887d7bc8074e9249e117
- **SHA-256 do comentário:** 4e9427a929329510072471c89ea7b3afbd4d39f508e3e05788c16496094a1a14