# Registro público: TJSE — 00002995420138250032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NOSSA SENHORA DE LOURDES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4497b4afb31619c6a242bb717e0ca6a7072cb1838aac1a494d754d496188ca8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-18
- **Último ato com data válida:** 2015-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-21** —  (TPU )
> **2015-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-20** —  (TPU )
> **2014-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-07** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2014-08-07** —  (TPU )
> **2014-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2014-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-14T10:07:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-05-21T08:54:19.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-20T11:40:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-07T14:34:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-21T13:22:44.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-18T12:08:22.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-12T14:19:12.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-12T14:16:49.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-24T16:27:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-24T18:16:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-08-27T12:20:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-08-27T11:47:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-12T08:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-07T14:27:16.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18157", "nome": "Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu"}}
- 2014-08-07T14:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-08T11:17:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-04-03T09:03:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-01T09:35:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-21T09:07:57.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-03-13T14:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-28T13:24:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-25T08:24:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-13T13:49:35.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-11-29T10:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-29T09:26:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-25T11:59:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-13T08:52:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-13T08:50:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-05T08:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-05T08:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-30T15:25:45.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-10-30T15:25:01.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-10-08T09:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-08T09:28:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-08T09:24:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-26T11:11:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-24T08:20:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-18T12:34:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-18T12:32:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001567420238080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109630/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJPE — 00000305420198170120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109078/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO
- [TJPI — 00001922120198180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106853/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJPB — 00006688820188150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJRR — 08014784220268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105516/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJPR — 00000167020188160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103616/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / CURITIBA - 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJSP — 00014608720198260638](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TUPI PAULISTA
- [TJPE — 00000304120208170210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101027/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA