# Registro público: TJPE — 00000340920208171300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- **Classe:** Boletim de Ocorrência Circunstanciada
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5685992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5685992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04510d55248737553491ec34accc69ec0b0ecbc7dbd3917182092e1f3d7a3018

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-15
- **Último ato com data válida:** 2021-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-13** — Concessão de remissão a adolescente com exclusão do processo (TPU 11396)
> **2021-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto (art. 155)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-15T10:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-15T13:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-20T11:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-17T09:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-03T12:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-10-04T10:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-10-22T09:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-11-26T12:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-26T12:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-15T13:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-11T11:20:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2020-09-15T14:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-09-23T13:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-07T12:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-20T11:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-28T09:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-25T09:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-25T11:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-09-03T12:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-13T13:11:00.000Z — Concessão de remissão a adolescente com exclusão do processo (TPU 11396)
- 2021-09-16T09:26:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-16T13:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-01T14:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-04T13:53:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-26T12:54:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9675)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/04510d55248737553491ec34accc69ec0b0ecbc7dbd3917182092e1f3d7a3018.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto (art. 155) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-13 — Concessão de remissão a adolescente com exclusão do processo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-09-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-09-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-10-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-11-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-04 trata do assunto oficial «Furto (art. 155)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:41:45\.484552814Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-04\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 04510d55248737553491ec34accc69ec0b0ecbc7dbd3917182092e1f3d7a3018

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000347220208170600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5723690/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJPE — 00000383120198170120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289569/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO
- [TJPI — 00001183520208180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612542/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJPE — 00000163320158170210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2870161/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJPI — 00000185220168180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/922169/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJGO — 00253858520198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312270/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJSP — 00051781320208260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290559/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / 04 CRIMINAL DE BAURU
- [TJSP — 00051738820208260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290558/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / 04 CRIMINAL DE BAURU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Boletim de ocorrência: o que ele registra e o que não faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/boletim-de-ocorrencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Estados oferecem o boletim eletrônico para furtos simples, perda de documentos e outros fatos sem urgência ou violência. Casos com lesão corporal, ameaça, flagrante em andamento ou necessidade de perícia no local exigem comparecimento presencial à delegacia, porque ali é possível colher provas imediatas e, se cabível, já iniciar o inquérito no mesmo ato.

**Atribuição:** Rafael Toledo · BO eletrônico e presencial: quando cada um serve

- **Âncoras documentais:** boletim, ocorrencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** d491a159e522158bac82b650bca933d80b1bd1b585f7924f9e0b849f5d2f5c09
- **SHA-256 do registro documental:** 04510d55248737553491ec34accc69ec0b0ecbc7dbd3917182092e1f3d7a3018
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fboletim-de-ocorrencia%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000340920208171300 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Boletim de Ocorrência Circunstanciada” e “Furto (art. 155)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/04510d55248737553491ec34accc69ec0b0ecbc7dbd3917182092e1f3d7a3018.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 04510d55248737553491ec34accc69ec0b0ecbc7dbd3917182092e1f3d7a3018
- **SHA-256 do comentário:** f499a177fe616563352e4e6130fb51f57f5f9fdca8af5d072fa5c28a78e444f9