# Registro público: TJCE — 01808593920188060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5686203/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5686203.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1457c63df8676a7eb86021818dab0d72952218d3e5ea98638ab1870a129469e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 164
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-26
- **Último ato com data válida:** 2024-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-14** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-07-02** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-26T11:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-26T16:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-29T12:00:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-10T13:14:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-15T08:44:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-05T21:29:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-18T09:59:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-01-11T14:39:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-02-07T02:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-05T14:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-06T14:42:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-27T04:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-07-18T09:26:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-09-01T14:14:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-09-15T17:09:21.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2022-10-10T15:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-03-05T15:57:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-10-03T13:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-08T14:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-29T12:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-24T16:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-18T21:40:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-09T09:52:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-18T10:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-01-11T14:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-10T20:40:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-04-20T16:26:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-09T20:13:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-28T18:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-07-19T10:32:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-09-02T07:43:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-15T17:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-10-11T21:09:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-02T14:53:40.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
- 2024-11-14T00:51:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-01-23T17:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-31T15:23:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-29T08:23:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-25T11:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-14T15:45:35.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 164 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5686203.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f1457c63df8676a7eb86021818dab0d72952218d3e5ea98638ab1870a129469e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 164 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2021-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-09-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2023-09-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2023-09-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2024-03-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-07-02 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-09-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2024-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-09-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2024-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-09-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2024-09-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2024-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2024-10-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2024-10-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-11-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-30 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:03:43\.771539097Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181123000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f1457c63df8676a7eb86021818dab0d72952218d3e5ea98638ab1870a129469e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02015605020208060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5688137/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 02557921220208060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412126/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 10ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRR — 08048152920218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312132/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 5ª VARA CÍVEL
- [TJCE — 02069421920238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312462/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJGO — 00223332820168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5688118/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 4ª Vara Cível
- [TJPA — 00003920319878140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5688106/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM
- [TJDFT — 00347437620148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5685242/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJMT — 00003855020068110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5685176/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** f1457c63df8676a7eb86021818dab0d72952218d3e5ea98638ab1870a129469e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01808593920188060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 164 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2024-11-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f1457c63df8676a7eb86021818dab0d72952218d3e5ea98638ab1870a129469e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f1457c63df8676a7eb86021818dab0d72952218d3e5ea98638ab1870a129469e
- **SHA-256 do comentário:** 81dcc96470991fd016b8a29717290c4ec65ffd35e2029280f0a703dc3bf93ced