# Registro público: TJPR — 00000231420178160006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- **Classe:** Liberdade Provisória com ou sem fiança
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5686797/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5686797.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9cd39ba12e67f44415fd59126f6693fcec757e07d31b7ea2d0780cd3e243ae2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-01
- **Último ato com data válida:** 2020-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-16** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2017-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-30** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-06-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2017-06-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2017-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-01T15:48:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2017-02-01T15:48:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2017-02-01T15:48:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2017-02-02T08:39:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2017-02-02T09:07:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2017-02-02T09:31:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2017-02-03T16:39:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2017-02-03T17:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2017-02-03T17:32:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2017-02-06T15:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2017-02-08T11:15:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2017-02-08T12:30:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2017-02-09T12:48:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2017-02-09T13:32:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2017-02-09T13:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2017-02-10T13:10:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2017-02-10T13:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2017-02-15T17:32:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2017-02-15T17:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2017-02-16T15:41:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2017-02-16T15:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2017-02-16T15:51:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2017-02-16T16:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará¡ de Soltura", "valor": 230}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2017-02-16T17:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2017-02-17T13:20:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2017-03-24T12:26:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2017-03-27T14:31:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2017-06-02T14:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2017-06-02T14:16:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2017-06-08T16:18:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2017-06-08T16:50:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2017-06-09T16:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2017-06-14T12:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2017-06-14T13:13:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2017-06-20T11:14:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2017-06-20T11:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2017-06-20T21:27:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2017-06-22T18:53:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2017-06-22T18:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2017-06-26T16:19:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5686797.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9cd39ba12e67f44415fd59126f6693fcec757e07d31b7ea2d0780cd3e243ae2f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-01 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-06-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-06-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-06-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-06-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-06-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-07-01 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-07-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-07-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-09-16 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/93`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-31T23:07:26\.059000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170201154843
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9cd39ba12e67f44415fd59126f6693fcec757e07d31b7ea2d0780cd3e243ae2f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000104920168160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509669/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Inquérito Policial
- [TJPR — 00000226920088160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684192/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI / FOZ DO IGUAÇU - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08047509220258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305267/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJPR — 00000226520058160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683618/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI / PINHAIS - VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00066186020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312672/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ
- [TJMA — 00002925620198100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312365/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJPA — 00004602920088140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312244/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA
- [TJAP — 00066148820228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312160/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade](https://wikijuridica.com.br/glossario/liberdade-provisoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Relaxar a prisão ilegal, convertê-la em preventiva quando presentes seus requisitos, ou conceder liberdade provisória, com ou sem fiança: entre essas três opções, obriga o art. 310 do Código de Processo Penal que o juiz decida em até 24 horas, recebido o auto de prisão em flagrante. A liberdade provisória sem fiança costuma ser a regra quando não há motivo para prisão preventiva, ainda que o crime imputado seja grave.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Decisão obrigatória em até 24 horas

- **Âncoras documentais:** liberdade, provisoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 670b8d75390e3ace741df533005bb0448fe34d91de7e33b4857c1f3a3cc382c3
- **SHA-256 do registro documental:** 9cd39ba12e67f44415fd59126f6693fcec757e07d31b7ea2d0780cd3e243ae2f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fliberdade-provisoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000231420178160006 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Liberdade Provisória com ou sem fiança” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Retificação de Classe Processual”, em 2020-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9cd39ba12e67f44415fd59126f6693fcec757e07d31b7ea2d0780cd3e243ae2f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9cd39ba12e67f44415fd59126f6693fcec757e07d31b7ea2d0780cd3e243ae2f
- **SHA-256 do comentário:** 09cc29664f28d23ae0c22ca8c9ba4dd8cafa50e3fd697b9729e8b49444b8670a