# Registro público: TRT17 — 00002248720155170009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5687553/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5687553.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5573be9a45f34abffce906bd282e8d40a4f9fa566eca70708c523a3adbd9692

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Acúmulo de Função | Reflexos | Atos Discriminatórios

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c5573be9a45f34abffce906bd282e8d40a4f9fa566eca70708c523a3adbd9692.json)


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T15:54:37\.129124625Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-24T15:04:59\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c5573be9a45f34abffce906bd282e8d40a4f9fa566eca70708c523a3adbd9692

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00014114720115040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310496/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT20 — 00004737020185200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5695292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00005948420125020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT14 — 00000737420215140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT12 — 00001040420185120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5691124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT1 — 00101875220135010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT9 — 00000868320165090664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT3 — 00002136620145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Varginha


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O acréscimo não sai de uma tabela

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8eacec491236fef8e7f4e8bc3f3f1e1d54849df99b74cb59f054fa71f875ca33
- **SHA-256 do registro documental:** c5573be9a45f34abffce906bd282e8d40a4f9fa566eca70708c523a3adbd9692
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002248720155170009 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Acúmulo de Função | Reflexos | Atos Discriminatórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00002248720155170009; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c5573be9a45f34abffce906bd282e8d40a4f9fa566eca70708c523a3adbd9692.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c5573be9a45f34abffce906bd282e8d40a4f9fa566eca70708c523a3adbd9692
- **SHA-256 do comentário:** e3deb53c792f40ac24a9b273c152cbc6ffb50178bbba0ec511cae6b2859bed04