# Registro público: TJES — 00001812720058080034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - MUCURICI - **Classe:** Desapropriação - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-05-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5687980/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5687980.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d80640fabea15a4e85661955a4f67e1b0b717867011c4d4dff46a8405cb00aca ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Desapropriação ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10121](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10121) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d80640fabea15a4e85661955a4f67e1b0b717867011c4d4dff46a8405cb00aca.json) ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T16:55:43\.046207737Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050511171208 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-05\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d80640fabea15a4e85661955a4f67e1b0b717867011c4d4dff46a8405cb00aca Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001789820208080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5693827/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUCURICI / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS - [TJES — 00001831220048080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5730294/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10121 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Desapropriação / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUCURICI / 1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO - [TRF1 — 00003077820084013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6248809/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121 - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUCURICI / Vara Única de Luziânia - [TJMS — 00002866119988120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6187222/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121 - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUCURICI / 1ª Vara - [TRF1 — 00002768620174014004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5757309/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121 - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUCURICI / Vara Única de São Raimundo Nonato - [TJPR — 00000237819868160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5730696/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121 - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUCURICI / ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPB — 00007745620128150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5706725/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121 - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUCURICI / Vara da Comarca Integrada de Caaporã - [TJGO — 00226844320098090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5705515/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121 - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUCURICI / 2ª Vara Cível e Família e Sucessões ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001812720058080034 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Desapropriação” e “Desapropriação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA - MUCURICI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00001812720058080034; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d80640fabea15a4e85661955a4f67e1b0b717867011c4d4dff46a8405cb00aca - **SHA-256 do comentário:** 9d382d5da0fbe2843da92ec567b2f23f65ace00b663e9c20e5d4d9ea2b5b2180