# Registro público: TJRS — 02922611620158210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea9feb31d35741e2b3e0134595c5693b2ddd2f7cf29a2ee263087f2d9f83ba83

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-22
- **Último ato com data válida:** 2016-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-20** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
> **2016-04-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-14** — Transação Penal (TPU 884)
> **2016-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-13** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-08T13:23:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-04-13T16:40:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-02-22T14:52:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-04T15:59:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-07T11:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-08T13:09:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-08T13:32:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-14T11:21:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-14T11:35:51.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2016-04-14T11:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-19T16:30:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-20T14:30:22.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
- 2016-04-20T15:42:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-22T14:29:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-28T12:06:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-06T14:48:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-17T12:53:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-17T13:27:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-08 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-13 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-14 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-04-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-20 — Cumprimento de transação penal — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-05-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 01075225620078210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 00087825620118210064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568090/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / Vara Criminal - Santiago
- [TJRS — 00074355720158210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara Criminal - Santa Rosa
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS