# Registro público: TJMA — 00002476920048100039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5688317/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5688317.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 008b09d2c8c94dca9086bc0e68e3a980d45bd3ca6587b847c11f954641997666

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 23 ocorrência(s) em 23 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-06-08
- **Último ato com data válida:** 2021-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-03** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2021-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-08-12** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2021-08-12** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2021-08-10** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-03T17:00:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3082", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2021-09-03T17:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3082", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2021-09-17T20:26:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3082", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2021-09-17T20:26:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3082", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2021-08-12T12:16:41.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3082", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2004-06-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3082", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2010-06-29T17:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3082", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2014-02-06T08:46:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3082", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2014-09-10T09:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3082", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2021-07-27T18:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3082", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2021-08-10T11:30:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3082", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2021-08-10T11:30:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3082", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2021-09-18T18:07:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3082", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2021-09-21T15:15:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3082", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2021-10-28T10:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3082", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2021-08-12T13:15:41.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3082", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2021-08-12T13:16:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3082", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2010-05-18T13:57:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3082", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2013-05-21T19:49:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3082", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2014-09-10T09:21:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3082", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2021-07-27T14:21:12.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3082", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2021-12-03T23:45:12.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3082", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/008b09d2c8c94dca9086bc0e68e3a980d45bd3ca6587b847c11f954641997666.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-06-08 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-09-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-07-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-10 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-10 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-12 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-12 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-03 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-09-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T05:09:59\.042000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040608000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-06\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 008b09d2c8c94dca9086bc0e68e3a980d45bd3ca6587b847c11f954641997666

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002498020198100114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5690609/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O
- [TJMA — 00001026020208100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844663/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA / 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO
- [TJPA — 00004611620138140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312460/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO
- [TJMA — 00002505720208100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5687890/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
- [TJMS — 00002952320218120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA / 2ª Vara
- [TJPI — 00002667520188180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJPB — 00009152620148150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311823/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA / 1ª Vara Mista de Monteiro
- [TJRN — 01000363920208200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA / 3ª VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002476920048100039 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Réu revel citado por edital”, em 2021-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/008b09d2c8c94dca9086bc0e68e3a980d45bd3ca6587b847c11f954641997666.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 008b09d2c8c94dca9086bc0e68e3a980d45bd3ca6587b847c11f954641997666
- **SHA-256 do comentário:** a23e95a625a3920cb499fa1d4460fd17761e18d2c7e9d1f3ff7b145e3f6ac125