# Registro público: STJ — 00004906520024036100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5688396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5688396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99cdd13f929080921ec11b2b966cde44b8e94b6e7c7f5d59bf718667867d84c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-17
- **Último ato com data válida:** 2019-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-02-01** — Provimento (TPU 237)
> **2019-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão | Ex-combatentes | Ex-combatentes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-23T18:00:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-12-23T18:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-14T15:01:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2016-10-25T08:26:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2016-10-25T10:29:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-07T18:31:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-17T11:08:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-03T17:43:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-01T13:30:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-01T17:44:32.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-02-05T05:16:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-21T18:01:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-21T18:01:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-02-03T19:45:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-24T19:14:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-10-24T19:27:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-04T19:52:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-07T18:31:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10342](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10342)
- [Outros processos do assunto TPU 6116](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6116)
- [Outros processos do assunto TPU 10333](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10333)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/99cdd13f929080921ec11b2b966cde44b8e94b6e7c7f5d59bf718667867d84c5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ex-combatentes — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ex-combatentes — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-14 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-24 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-25 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-01 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-02-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-03-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-21 trata do assunto oficial «Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:45:25\.557592129Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-12\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 99cdd13f929080921ec11b2b966cde44b8e94b6e7c7f5d59bf718667867d84c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50000272220104047008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1145983/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10333, 6116
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 1ª Vara Federal de Paranaguá
- [TJRO — 70474084620188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2610072/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10333, 10342
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00018811520134013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1860245/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10333, 10342
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / Gabinete 02
- [STJ — 00001951820114025105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2724043/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6116
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [STJ — 00004506520094025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265189/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6116
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [STJ — 00004349720084025114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147647/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6116
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TRF1 — 00002891220074013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955169/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 6116
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / Vara Única de Ilhéus
- [TJAM — 00000168420208044101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5780013/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6116
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004906520024036100 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão | Ex-combatentes | Ex-combatentes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-03-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 99cdd13f929080921ec11b2b966cde44b8e94b6e7c7f5d59bf718667867d84c5
- **SHA-256 do comentário:** 965d9eda20afbd8cec524830182f322ccd02e3b2cca8408db03dcb8bde4bca9a