# Registro público: TJRS — 50059275720218210132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568840/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568840.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09225d2dd62ecaa60cfe3bd146574ed606edef651d196d36c7d674ecc7af7e83

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-07
- **Último ato com data válida:** 2022-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-05** — Mandado (TPU 985)
> **2022-04-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-04-04** — Audiência (TPU 970)
> **2022-04-04** — Audiência (TPU 970)
> **2021-12-22** — Audiência (TPU 970)
> **2021-12-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-09T11:11:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-04-05T16:06:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-05T12:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-04-04T15:02:09.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2022-04-04T15:01:48.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2021-12-22T12:37:43.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2021-12-21T16:16:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-02T01:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-03T14:52:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-02T09:44:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-08T14:56:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-07T14:35:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2022-04-05T16:06:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-05T12:46:30.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-04-04T15:04:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-21T17:55:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-03T14:52:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-02T09:44:08.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/09225d2dd62ecaa60cfe3bd146574ed606edef651d196d36c7d674ecc7af7e83.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-07 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-12-22 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-04 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-04 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-05 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:33\.876138162Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210602000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 09225d2dd62ecaa60cfe3bd146574ed606edef651d196d36c7d674ecc7af7e83

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50058132120218210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- [TJRS — 50087981720218210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567251/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / 1ª Vara Criminal da Comarca de Lajeado
- [TJSP — 15039561220218260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5398990/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / 03 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJRS — 50063046220208210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- [TJSP — 00008849620218260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5398884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MIRANDOPOLIS
- [TJSP — 00043356620208260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5398513/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MIRANDOPOLIS
- [TJES — 00001324920238080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500198/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TJRJ — 00024930420198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706109/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50059275720218210132 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Sapiranga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2022-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/09225d2dd62ecaa60cfe3bd146574ed606edef651d196d36c7d674ecc7af7e83.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 09225d2dd62ecaa60cfe3bd146574ed606edef651d196d36c7d674ecc7af7e83
- **SHA-256 do comentário:** 7055b9828c0c12b79628454f81cccacb2412b6c8c0d40f3ca85450cbbd3fefea