# Registro público: TRT3 — 00001886220125030034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5688871/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5688871.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** deed865f38a2d72cd7db3994f7d9e26b7d2f87b880d21d63ecc22807eab89c27 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 64 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-14 - **Último ato com data válida:** 2021-07-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-10-21** — Recebimento (TPU 977) > **2014-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-09-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-25** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-13** — Conclusão (TPU 51) > **2014-06-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-08** — de Conciliação (TPU 12740) > **2014-04-04** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Periculosidade | Salário/Diferença Salarial | Obrigação de Entregar | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-03-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-04-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-04-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-08-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-19T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-04-08T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5688871.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 10292](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10292) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 10670](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10670) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/deed865f38a2d72cd7db3994f7d9e26b7d2f87b880d21d63ecc22807eab89c27.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Obrigação de Entregar — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-03-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-09-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2012-10-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-03-19 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-03-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-04-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-04-08 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2014-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2014-06-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2014-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2014-08-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2014-10-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2014-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2021-07-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-09-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-10-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:07:43\.185080153Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: deed865f38a2d72cd7db3994f7d9e26b7d2f87b880d21d63ecc22807eab89c27 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000437920125030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1852843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10292, 13851, 13858, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001882420135030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5690290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851, 13858, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00241475820245240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3627929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 13858, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Ponta Porã - [TRT3 — 00001869220125030034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5663185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10292, 10670, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - [TRT24 — 00242697120245240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5702044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Ponta Porã - [TRT17 — 00000631620255170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1837675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 13ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT1 — 00000204020145010521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de Resende - [TRT12 — 00000992720265120057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5462051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10292, 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218 - **SHA-256 do registro documental:** deed865f38a2d72cd7db3994f7d9e26b7d2f87b880d21d63ecc22807eab89c27 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001886220125030034 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Periculosidade | Salário/Diferença Salarial | Obrigação de Entregar | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2021-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** deed865f38a2d72cd7db3994f7d9e26b7d2f87b880d21d63ecc22807eab89c27 - **SHA-256 do comentário:** d25ce4b95d4d2020ff5102ca9861fac16938e4b5a13a7bae0014645aa5b2ff52