# Registro público: TRT3 — 00001897820145030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5689031/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5689031.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34e63d3d35507462b1d6197466b297b09acef80a8c9395459766469303bb85af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-07
- **Último ato com data válida:** 2018-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Levantamento/Liberação | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Correção Monetária | Depoimento | Aplicabilidade | Gratificação Ajustada | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13904](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13904)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Custas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-05-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-05-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-07-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-08-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-10-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-11-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-08-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:00:49\.000777158Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 34e63d3d35507462b1d6197466b297b09acef80a8c9395459766469303bb85af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001909120135030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5702189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 10685, 10940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000787320105030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2849075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 10685, 10940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005087420115020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 10940, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT3 — 00000075720135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10658, 10685, 10940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00000237320125020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 10940, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242730920195240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5793903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 10940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE
- [TRT17 — 00001600920155170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 10940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Aracruz
- [TRT17 — 00000901320175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2518040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10658, 10940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA