# Registro público: TRE-MA — 00000443620166100110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 110ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5689170/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5689170.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bebaf61243eca8676d8261b5b72e6351332d0fc2133ba93188a46634abdc36ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-31
- **Último ato com data válida:** 2018-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-13** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2018-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-09** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-31** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-31T14:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51367", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-13T09:54:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51403", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-13T09:54:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51403", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-01T08:59:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51367", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-02T11:56:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51367", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-13T09:55:30.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51403", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-31T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51367", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-31T14:44:48.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51367", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-31T14:44:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51367", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-07T12:35:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51367", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-09T15:48:37.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51367", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-07T11:32:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51367", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-14T10:07:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51403", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-13T09:55:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51403", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bebaf61243eca8676d8261b5b72e6351332d0fc2133ba93188a46634abdc36ad.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-31 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-09 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-13 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T21:48:27\.316000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160531144448
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bebaf61243eca8676d8261b5b72e6351332d0fc2133ba93188a46634abdc36ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000014520116100023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5692464/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL / 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000028720146100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312219/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004347720166210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5692277/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000226020156100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5692268/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004364720166210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5687962/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002319220176210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509122/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000296420226050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611745/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL / 201 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00022975620106240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844953/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL / 97 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000443620166100110 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)” e “Requerimento | Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “110ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bebaf61243eca8676d8261b5b72e6351332d0fc2133ba93188a46634abdc36ad.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bebaf61243eca8676d8261b5b72e6351332d0fc2133ba93188a46634abdc36ad
- **SHA-256 do comentário:** c309a5fdb8828658ae12911403e14e07e3a8caf08180a6603e1525c07b9804e2