# Registro público: TRT2 — 00005939220135020066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5689183/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5689183.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aed503436d4c137d79a85d51ee97278df12dae08a939de11765c940db2daffe7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 333
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-11
- **Último ato com data válida:** 2025-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-08** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-09-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Correção Monetária | Contribuição Sindical | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Adicional de Transferência | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços | Aplicabilidade | Anotação/Baixa/Retificação | Sucessão de Empregadores | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Capacidade Civil | Outras Categorias Profissionais | Reflexos | Divisor | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-13T12:05:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-15T16:53:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-06-06T16:19:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-06-11T10:08:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-06-12T01:56:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-06-12T01:56:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-06-12T01:56:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-06-12T01:56:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-06-24T12:24:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-06-26T11:59:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-06-26T12:01:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-06-27T00:49:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-06-27T00:49:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-06-28T01:39:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-08-12T08:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-08-14T04:57:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-08-14T04:57:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-08-22T00:45:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-08-22T00:45:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-08-22T00:45:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-24T07:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-24T17:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-24T17:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-24T17:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-28T00:32:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-28T00:32:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-28T00:32:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-28T00:32:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-05T12:05:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-07T10:17:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-07T16:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-11T11:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-12T02:36:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-12T02:36:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-12T02:36:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-29T12:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-29T12:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-29T12:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-02T01:44:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 333 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5689183.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13880)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14039)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 12960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12960)
- [Outros processos do assunto TPU 13700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13700)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aed503436d4c137d79a85d51ee97278df12dae08a939de11765c940db2daffe7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 333 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/272`
- 2020-05-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/276`
- 2020-06-15 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2024-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2025-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2025-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2025-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2025-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/251`
- 2025-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2025-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2025-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2025-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/261`
- 2025-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2025-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2025-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/270`
- 2025-11-08 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/332`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-04-08 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/272`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-05-29 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/276`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2020-06-15 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:56:57\.093000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130311000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aed503436d4c137d79a85d51ee97278df12dae08a939de11765c940db2daffe7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006117520135020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5846181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12960, 13700, 13793, 13880
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66ª Vara do Trabalho de São Paulo / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003201520145020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3429400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12960, 13700, 13793
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00011736420115040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5668554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13880, 14039
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00005922620145020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5646811/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12960, 13700, 13793, 13880
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66ª Vara do Trabalho de São Paulo / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00004097220115040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13880, 14039
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT9 — 00000456420175090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3410921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 14039
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66ª Vara do Trabalho de São Paulo / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT13 — 00001475820165130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2846683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 14039
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT6 — 00000990820215060271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5706291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13793, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66ª Vara do Trabalho de São Paulo / TIMBAÚBA - 01A VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005939220135020066 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “FGTS | Correção Monetária | Contribuição Sindical | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Adicional de Transferência | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços | Aplicabilidade | Anotação/Baixa/Retificação | Sucessão de Empregadores | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Capacidade Civil | Outras Categorias Profissionais | Reflexos | Divisor | Adicional de Hora Extra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “66ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 333 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Execução frustrada”, em 2025-11-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** aed503436d4c137d79a85d51ee97278df12dae08a939de11765c940db2daffe7
- **SHA-256 do comentário:** b208888f78abdb703e3398dfe581f815489c89b53adf7960890cb2e9eaff61f4