# Registro público: TRE-MT — 06003899120206110042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5689238/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5689238.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04674a5e4b1f2ae813188a154ece12ed84b0506949feda74c5f472faa99a599e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-03
- **Último ato com data válida:** 2020-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-05** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2020-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento | Cargo - Prefeito | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-03T22:08:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-03T22:15:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-11-04T14:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-04T16:04:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-05T01:05:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-05T08:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-05T09:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-05T11:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-06T17:21:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-03T22:15:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-05T08:57:06.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2020-11-05T09:01:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-05T11:10:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-08T16:31:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-11-08T16:31:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/04674a5e4b1f2ae813188a154ece12ed84b0506949feda74c5f472faa99a599e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-05 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:30:49\.698550213Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-03T22:15:39\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 04674a5e4b1f2ae813188a154ece12ed84b0506949feda74c5f472faa99a599e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003768020166210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411652/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 50 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002593820166120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705833/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-SC — 00001432220166240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805040/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000269220166120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902349/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS
- [TRE-CE — 00003826020166060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170355/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11633, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / PLENO
- [TRE-SC — 00001126020166240024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166847/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / Relatoria Jurista 2
- [TRE-SE — 06000451620206250012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902662/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 12ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06007949820246160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5689697/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003899120206110042 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Requerimento | Cargo - Prefeito | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “42ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/04674a5e4b1f2ae813188a154ece12ed84b0506949feda74c5f472faa99a599e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 04674a5e4b1f2ae813188a154ece12ed84b0506949feda74c5f472faa99a599e
- **SHA-256 do comentário:** ae2b4129c36c87171261ce9cfdddffb60c6fed651c51c064cf871562abb95811