{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":56893,"origem":"stj","sha256_origem":"c5f86c5e7d7fe29a764967f8b18bb987cfac220a1a5f670df7b5ea40e8ba4bf2","registro_original":{"id_fonte":"000870467","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"877025","numero_registro":"202304518131","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2024-04-15","data_publicacao":"2024-04-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO\nDE EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DO WRIT ORIGINÁRIO. TESE DE\nAUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR.\nSUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO DO MANDAMUS. NOVO TÍTULO.\nPREJUDICIALIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.\n1. No caso, é manifesta a superveniente ausência de interesse de\nagir, pois, observa-se que o Tribunal de Justiça Estadual julgou o\nmérito do writ, denegando a ordem, o que torna prejudicada a\nalegação de constrangimento ilegal tanto do  excesso de prazo\nrelativo ao julgamento do writ originário, bem como em razão da\nformação de novo título quanto à prisão preventiva.\n2. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 09/04/2024 a 15/04/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik,\nMessod Azulay Neto e Daniela Teixeira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(HABEAS CORPUS - PREJUDICIALIDADE)\n   STJ - <<AgRg no HC 743329>>-MT, <<AgRg no HC 741479>>-SC,\n         <<AgRg no HC 320850>>-SP, <<AgRg no HC 316460>>-SP,\n         <<AgRg no RHC 154362>>-PA","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/5a61fcb4-6024-459d-8f0b-6bc2f795577d/download/20240430.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"9e45cff97fd867e07f663fee879caad581c1c8bca5bfc648481352e5ba05deea","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}