# Registro público: TRF2 — 51242155620214025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 11º Juizado Especial Federal - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-11-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568941/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568941.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aa5a2a4ee9203387650b682282459de95fa6872c1f703ada7b3f242a886374d8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-22 - **Último ato com data válida:** 2022-02-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-22** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pessoas com deficiência ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-22T10:29:47.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pessoas com deficiência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T20:50:46\.262000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211129170218 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aa5a2a4ee9203387650b682282459de95fa6872c1f703ada7b3f242a886374d8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50018650420194025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492031/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11843 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 11º Juizado Especial Federal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF2 — 50062735520214025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2333678/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11843 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 11º Juizado Especial Federal / Vara Federal de Macaé - [TJPR — 00000171419908160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130315/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 11843 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): 11º Juizado Especial Federal / ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF2 — 50130098020204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689312/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11843 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 11º Juizado Especial Federal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES - [TRT22 — 00004591020245220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11843 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 11º Juizado Especial Federal / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT5 — 00000647120255050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125828/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11843 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11º Juizado Especial Federal / 33ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT10 — 00001873620265100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11843 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11º Juizado Especial Federal / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT10 — 00001857320245100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11843 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11º Juizado Especial Federal / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** aa5a2a4ee9203387650b682282459de95fa6872c1f703ada7b3f242a886374d8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)