# Registro público: TRT3 — 00000097820105030041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Uberaba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568969/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568969.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97e3cacc0d5b19c14445b8daf37e9f7b2c54a7555366fa1760b99c2671d2b78a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-07
- **Último ato com data válida:** 2019-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-07-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-02-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Vale Transporte | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-01-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-01-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-02-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-03-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-09-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-18T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2010-02-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2010-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-09T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2010-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-18T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2010-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568969.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-02-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-03-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-05-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-01-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-02-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-03-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-07-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-09-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-09-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-02-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-03-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-05-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:08:29\.616338206Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 97e3cacc0d5b19c14445b8daf37e9f7b2c54a7555366fa1760b99c2671d2b78a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000354120125020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13864, 13992, 13993, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00000486120175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13864, 13993, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00005317520115020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13992, 13993, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT2 — 00003498920135020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13992, 13993, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT5 — 00000030820225050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13864, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT4 — 00010254620125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13864, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT1 — 00020801520125010243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13864, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 3ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT1 — 00005068420115010018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13864, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro