# Registro público: TRT23 — 00001998820235230086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5689709/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5689709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eea17c766fd9ae148d95dcef4b0d4311a97d20fc634ddaa659a5fc54a084235a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-02
- **Último ato com data válida:** 2023-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-03** — Remessa (TPU 123)
> **2023-08-03** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência Injustificada de Testemunha | Atraso na Audiência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-02T10:05:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2023-05-09T12:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2023-05-24T09:02:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2023-06-09T15:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2023-06-23T17:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2023-08-03T11:18:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2023-08-03T11:32:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2023-05-22T08:56:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2023-05-30T16:34:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2023-06-23T15:54:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2023-06-27T16:24:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2023-08-03T11:32:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12954)
- [Outros processos do assunto TPU 13251](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13251)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eea17c766fd9ae148d95dcef4b0d4311a97d20fc634ddaa659a5fc54a084235a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência Injustificada de Testemunha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Atraso na Audiência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-03 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-03 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-17T20:50:42\.985000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230502100531
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eea17c766fd9ae148d95dcef4b0d4311a97d20fc634ddaa659a5fc54a084235a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002441520155020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2648334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12954, 13251
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 68ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001332720215230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12954
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT16 — 00163166420205160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5807633/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12954
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / Vara do Trabalho de Timon
- [TRT21 — 00003384320195210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533526/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12954
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / Vara do Trabalho de Currais Novos
- [TRT21 — 00003074720245210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047374/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12954
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / Vara do Trabalho de Currais Novos
- [TRT17 — 00001620220155170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4192471/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12954
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
- [TRT20 — 00002611420215200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3222036/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12954
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT20 — 00002354320265200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950491/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12954
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001998820235230086 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Ausência Injustificada de Testemunha | Atraso na Audiência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eea17c766fd9ae148d95dcef4b0d4311a97d20fc634ddaa659a5fc54a084235a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** eea17c766fd9ae148d95dcef4b0d4311a97d20fc634ddaa659a5fc54a084235a
- **SHA-256 do comentário:** c97af5c321602d009df8fef8aeb5f6d7c4ec30dafd2d684f48f607235b824b39