# Registro público: TJPR — 00000223320248160087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5689736/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5689736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24d23ceb3d9ec721c363d21aab912b3846b56850c32785176ea53d36b0cfb1a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-27** — deferimento (TPU 12444)
> **2026-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-07** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Compra e Venda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-08T16:51:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9035", "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-01-08T16:51:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9035", "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-01-08T16:51:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9035", "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-01-09T13:01:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9035", "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-01-09T13:34:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9035", "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-01-09T13:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9035", "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-02-09T18:53:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9035", "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-02-14T12:24:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-19T12:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-06T12:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9035", "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-06-10T19:10:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9035", "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-06-10T19:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9035", "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-06-18T12:46:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9035", "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-06-18T12:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9035", "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-06-18T14:04:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9035", "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-07-05T15:49:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9035", "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-07-31T15:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9035", "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-09-02T18:38:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9035", "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-10-15T14:14:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9035", "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-11-22T17:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9035", "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-23T19:32:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9035", "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-02-26T16:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9035", "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-02-26T16:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9035", "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-03-17T16:28:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9035", "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-03-18T12:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9035", "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-04-24T20:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9035", "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-04-24T20:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9035", "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-05-08T21:18:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9035", "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-05-08T21:19:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9035", "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-05-09T15:09:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9035", "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-05-09T15:10:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9035", "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-05-09T15:10:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9035", "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-06-09T22:00:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9035", "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-06-10T16:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9035", "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-06-10T16:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9035", "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-06-30T22:40:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9035", "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-08-06T15:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9035", "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-08-27T18:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9035", "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-09-29T21:26:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9035", "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-11-04T13:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9035", "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5689736.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/24d23ceb3d9ec721c363d21aab912b3846b56850c32785176ea53d36b0cfb1a6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-08 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-02-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2026-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2026-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2026-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2026-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2026-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T01:26:12\.909000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240108165118
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 24d23ceb3d9ec721c363d21aab912b3846b56850c32785176ea53d36b0cfb1a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000229620188160037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5679314/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO / CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00369057720238160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2848995/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00004459320088110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305415/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO / Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJMS — 00002940820168120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304800/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO / 1ª Vara
- [TJCE — 02527609620208060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304327/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO / 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJDFT — 00343947320148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697530/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJCE — 08793195120148060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5695864/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO / 33ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJDFT — 00351164320108070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5689647/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 482 do Código Civil deixa claro que a compra e venda se torna obrigatória e perfeita desde que as partes acordem no objeto e no preço, mesmo sem entrega imediata. É um contrato consensual: ele se forma pelo consenso, não pela tradição da coisa. Faltando um dos três pilares, não há compra e venda válida.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três pilares: consentimento, coisa e preço

- **Âncoras documentais:** compra, venda
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8494669a294f1eb5d47f5f055dd29e4ec20cb1e66c45afe0bf3bc75f87801566
- **SHA-256 do registro documental:** 24d23ceb3d9ec721c363d21aab912b3846b56850c32785176ea53d36b0cfb1a6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcompra-e-venda-elementos%2F)

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** 24d23ceb3d9ec721c363d21aab912b3846b56850c32785176ea53d36b0cfb1a6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000223320248160087 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Compra e Venda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 77 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/24d23ceb3d9ec721c363d21aab912b3846b56850c32785176ea53d36b0cfb1a6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 24d23ceb3d9ec721c363d21aab912b3846b56850c32785176ea53d36b0cfb1a6
- **SHA-256 do comentário:** 30ca1c5769d54fc40f2019b3d883c151b063757cfafb482d3540fd4b6765c2dc