# Registro público: TJRO — 00142678620048220021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA GENÉRICA
- **Classe:** Reintegração / Manutenção de Posse
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5689794/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5689794.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc98b13bdac73c63b208914b96d935da98c22b802d42ac25819bd44f12fc4f50

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-09-01
- **Último ato com data válida:** 2021-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2005-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2005-03-30** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2004-09-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desapropriação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-09T07:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3470", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}
- 2021-08-10T03:50:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3470", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}
- 2004-09-01T12:27:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3470", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}
- 2021-08-09T07:54:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3470", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}
- 2021-08-10T03:50:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3470", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}
- 2005-04-28T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3470", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}
- 2005-03-30T00:00:00.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3470", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10121](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10121)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc98b13bdac73c63b208914b96d935da98c22b802d42ac25819bd44f12fc4f50.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-09-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2005-03-30 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2005-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-10T21:35:14\.121000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040901122700
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dc98b13bdac73c63b208914b96d935da98c22b802d42ac25819bd44f12fc4f50

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00084591920118220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6260466/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / GABINETE DES. RADUAN MIGUEL
- [TJRO — 00223519220118220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6260453/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / GABINETE DES. PAULO KIYOCHI
- [TJPB — 00009163620138150341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312528/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / Vara Única de Serra Branca
- [STJ — 00005639620054030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288559/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00005637119818260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288537/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [STJ — 00005634720094058101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288516/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES)
- [TJGO — 00251808120088090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281546/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / 5ª Vara Cível
- [TJGO — 00251504620088090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275410/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / 6ª Vara Cível

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00142678620048220021 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Reintegração / Manutenção de Posse” e “Desapropriação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA GENÉRICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2021-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc98b13bdac73c63b208914b96d935da98c22b802d42ac25819bd44f12fc4f50.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dc98b13bdac73c63b208914b96d935da98c22b802d42ac25819bd44f12fc4f50
- **SHA-256 do comentário:** 657f70b1b87fcd785a78b97bf595e54ed383d7593eba4905edd0690ef2c9bd22