# Registro público: TJAC — 00007271620048010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Criminal de Rio Branco
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569006/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569006.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e914a5d6b0b6ed9cf693a6b1649eb253c0274c3c893e54bfc3ab9b4fe468c82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estupro de vulnerável | Estupro de vulnerável | Estupro

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11417)
- [Outros processos do assunto TPU 11417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11417)
- [Outros processos do assunto TPU 9742](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9742)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T09:23:35\.913205440Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040128000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5e914a5d6b0b6ed9cf693a6b1649eb253c0274c3c893e54bfc3ab9b4fe468c82

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00094435500008090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2538943/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417, 9742
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal de Rio Branco / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJAC — 08000148420188010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1811310/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Criminal; referências coincidentes: 9742
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Exibição de Documento ou Coisa Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal de Rio Branco / Vara Civel de Sena Madureira
- [TJPE — 00000306720188171000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116299/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9742
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal de Rio Branco / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ
- [TJAC — 00019316820128010081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730897/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 9742
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Incidente de Sanidade Mental
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal de Rio Branco / 1ª Vara da infância e Juventude
- [TJPA — 00003352220148140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080408/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9742
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal de Rio Branco / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM
- [TJMS — 00002236719978120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054339/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9742
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal de Rio Branco / Vara Única
- [TJPI — 00001852920098180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989975/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9742
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal de Rio Branco / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPI — 00001793420198180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902109/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 9742
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal de Rio Branco / VARA ÚNICA DE BARRO DURO