# Registro público: TRT1 — 00000985420115010031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569009/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b3a7d76b5a898662329188bdab9d2fc608661c850c0cd777ddb36f44c7618b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 444
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-31
- **Último ato com data válida:** 2026-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aplicabilidade | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Gratificação por Tempo de Serviço | Prêmio | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-31T08:36:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33776", "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-05-24T10:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33776", "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-07-20T11:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33776", "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-12-06T16:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33776", "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-11-19T15:18:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-20T10:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-23T02:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-23T02:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-23T11:23:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-23T11:42:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33776", "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-01-04T22:53:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33776", "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-01-13T12:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-13T20:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-15T01:49:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33776", "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-01-15T01:49:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33776", "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-01-17T13:00:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33776", "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-07T21:42:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33776", "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-08T01:10:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-09T17:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-09T17:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-11T02:05:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33776", "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-11T02:05:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33776", "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-11T02:05:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-11T02:05:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33776", "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-17T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33776", "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-23T17:17:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33776", "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-24T12:42:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33776", "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-26T00:13:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33776", "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-26T00:13:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33776", "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-26T11:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33776", "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-03-09T12:59:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33776", "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-03-14T14:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33776", "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-03-22T16:42:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33776", "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-08T00:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33776", "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-12T14:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33776", "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-12T14:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33776", "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-12T17:55:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33776", "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-19T02:29:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33776", "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-19T02:29:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33776", "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-25T12:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33776", "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 444 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569009.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)
- [Outros processos do assunto TPU 13911](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13911)
- [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 444 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Gratificação por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Prêmio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/393`
- 2024-06-13 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/328`
- 2024-06-20 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/333`
- 2024-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/335`
- 2024-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/336`
- 2024-06-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/338`
- 2025-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/339`
- 2025-12-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/348`
- 2025-12-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/437`
- 2025-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/356`
- 2025-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/357`
- 2025-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/359`
- 2025-12-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/440`
- 2025-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/360`
- 2025-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/368`
- 2025-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/369`
- 2026-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/374`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aplicabilidade» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-03-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/393`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-12-02 para o assunto oficial «Aplicabilidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/437`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2025-12-11 para o assunto oficial «Aplicabilidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/440`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00000747420125010521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13858, 13911, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Resende
- [TRT1 — 00005179520105010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13854, 13858, 13911, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00000016520135040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13858, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00000085820115010027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13858, 13911, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT24 — 00241096720265240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958077/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13911
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT2 — 00002004420155020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13911
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005271920105020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005236620105020491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Suzano